A campanha pelo uso correto da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – foi lançada ontem (23/04) pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, em Brasília/DF. Inicialmente, conforme diz a lei 10.336, a Cide deveria ser utilizada para manutenção de infra-estrutura de transportes; financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás e para o pagamento do subsídio para o álcool combustível, gás natural, petróleo e seus derivados. Devido ao não cumprimento da lei pelo governo federal, a CNT decidiu, em julho do ano passado, entrar com uma ação de ratificação do destino dos recursos Cide que foi deferido pelo STF. O jurista Raul Veloso (especialista em contas públicas) foi contratado para dar uma consultoria sobre a questão. Através do site www.cnt.org.br é possível acompanhar a atualização periódica desse “termômetro” de recuperação das estradas.
