Concessionárias que administram vias pedem indenização
Uma liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Sul ameaça os planos do governador Tarso Genro de reestatizar 1,8 mil km de rodovias gaúchas, que foram concedidas à iniciativa privada em 1998.
No ano passado, Tarso anunciou a decisão de não renovar os contratos de concessão de sete polos rodoviários, que vencem em 2013. O primeiro deles expira no dia 6 de março, segundo o governo do Estado, que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para assumir a gestão da maioria das estradas. Outros trechos serão devolvidos à União, que havia delegado o serviço à administração estadual.
Na quarta-feira à noite, a Coviplan obteve a primeira liminar que adia a entrega da concessão. A empresa, que administra 250 quilômetros no polo de Carazinho, é controlada pelo grupo Bolognesi e reivindica o direito de receber R$ 23,5 milhões em indenizações antes de encerrar definitivamente o contrato. A juíza Ana Inés Algorta Latorre, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, acatou os argumentos da Coviplan e manteve a concessão até o dia 28 de dezembro de 2013, ou até o julgamento da ação.
Pelo menos outras duas concessionárias no Rio Grande do Sul, cujos contratos vencem nos próximos meses, devem seguir o mesmo caminho – contestar judicialmente a decisão de Tarso e pedir liminares contra a devolução imediata das rodovias. Com isso, uma novela jurídica em torno da reestatização compromete a execução dos planos anunciados pelo petista.
O histórico das estradas é complicado. Esses polos foram privatizados pelo Rio Grande do Sul em 1998, em meio à crise das finanças do Estado, e tiveram a administração repassada ao setor privado. Alguns trechos de rodovias diferentes foram agrupados para justificar a viabilidade econômica. No ano passado, 692 quilômetros de pistas foram recapeados. A gestão privada inclui 28 ambulâncias e 40 guinchos para atendimento dos usuários.
Os contratos têm duração de 15 anos e podem ser prorrogados por outros 15 anos, mediante interesse das partes. Prometendo reduzir as tarifas de pedágio, e criticando o fato de que as rodovias não foram duplicadas por falta de exigências contratuais, Tarso resolveu não renovar os contratos e criou a EGR. \”O problema é que não houve nenhuma proposta de pagamento das indenizações pelo atual governo\”, diz o advogado Massami Uyeda Júnior, que representa a Coviplan. Segundo ele, não é possível devolver as concessões sem a garantia de recebimento dos valores necessários para recompor o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Do Valor Econômico
