Projeto que tramita na Câmara dos Deputados poderá obrigar os postos de combustíveis a incluírem a placa do veículo abastecido em todos os cupons e notas fiscais emitidas pelo estabelecimento.
De autoria do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), o projeto de lei 1258/11 determina que o revendedor entregue o cupom ao condutor com os dados mesmo que não tenha sido solicitado. A medida pretende, segundo o deputado, “dar à Receita Federal mais um instrumento de controle do comércio varejista de combustíveis e fornecer aos consumidores a garantia do reconhecimento de seu abastecimento, caso o combustível adquirido seja adulterado”.
Com informações da Agência Câmara
