A noticia da aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) da resolução 1020/25 que traz novas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está entre as mais comentadas. Isso porque, além de simplificar etapas, elimina a obrigatoriedade de fazer aulas em autoescola para prestar o exame prático, ampliam as formas de preparação do candidato e podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação — hoje um dos principais motivos que afastam milhões de brasileiros do documento.
Estimativas mostram que atualmente a média do custo para obter a CNH fica entre R$ 3.215,00 e R$5.000,00 dependendo do Estado. Desse total, cerca de R$ 2.500,00 se refere aos custos da autoescola. Com as mudanças, a estimativa é custo entre R$ 700 e R$ 1.000,00.
Os novos valores podem ajudar a reduzir o número de pessoas dirigindo sem habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem principalmente por não conseguirem arcar com custos.
Novas regras para obtenção da CNH traz menos custos
Entre as principais mudanças, a resolução estabelece curso teórico gratuito e on-line, flexibiliza a carga prática e permite que instrutores independentes credenciados pelos Detrans ofereçam treinamento, ampliando as alternativas ao modelo tradicional das autoescolas. A abertura do processo também será simplificada e poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo central da mudança é reduzir desigualdades e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e garantindo toda a segurança necessária”, afirma.
O ministro reforça que o rigor na avaliação será mantido. “A habilitação continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir; quem atesta isso é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação, não na quantidade de aulas”, explica.
Vale destacar que a resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Enquanto isso, tudo pode mudar. Afinal, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/2025, pretende impedir a norma de ter validade oficial. Um dos pontos argumentativos são os impactos que as mudanças podem trazer em relação a segurança no trânsito.
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