A nova Lei do Motorista, a Lei 13.103/2015, aprovada sem vetos durante as manifestações de 2015 e substituiu a Lei do Descanso (12.619/2012) completou um ano e, ainda assim, de acordo com a apuração do repórter colaborador da Revista O Carreteiro, Evilazio de Oliveira, a principal alegação é a falta de locais adequados nas rodovias para estacionamento, além da notória falta de fiscalização nas estradas e mesmo nas empresas, com a verificação dos tacógrafos ou do diário de bordo, o qual deve ser preenchido pelos motoristas constando todos os horários de viagem e paradas.
A gerente da gerência regional do Ministério do Trabalho de Uruguaiana/RS, e auditora fiscal do Trabalho, Ana Maria Torelly, considera que a flexibilização da lei é prejudicial para a segurança nas estradas, de acordo com a proposta inicial. “A pressão na área patronal foi muito grande, fazendo com que o Congresso aprovasse alterações da Lei original”, explica. A gerente entende ser necessária a adaptação da legislação à realidade brasileira, incluindo as sucessivas críticas à falta de locais adequados para estacionamento ao longo das rodovias, com segurança e conforto aos motoristas de caminhão.
Segundo comentário geral no trecho, é muito difícil cumprir as determinações referentes ao horário de trabalho, descanso e lazer. A realidade também é exposta conforme pesquisa divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), a Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2016, na qual muitos caminhoneiros acham a profissão perigosa, reclamam da Lei do Caminhoneiro e sentem falta de pontos de apoio para cumprir o que determina a legislação.
Mais informações sobre esta matéria, produzida pelo repórter Evilazio de Oliveira, na edição 495 da Revista O Carreteiro.
Você concorda amigo do trecho e de que forma a Lei do Motorista afeta o seu dia a dia?
