Será que o auxílio caminhoneiro é uma boa alternativa? O auxilio começou a ser pago essa semana para mais de 190 mil caminhoneiros, conforme dados do Ministério do Trabalho e da Previdência. O principal objetivo do benefício é tentar amenizar os efeitos negativos provocados pelas constantes altas do diesel. Somente entre junho de 2021 e julho de 2022 o acumulado registrou 52,69%.
Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Silas Santiago, o auxilio caminhoneiro é positivo para os MEI Caminhoneiros, que usarão os recursos para amenizar a alta do preço do diesel. “É preciso considerar o contexto econômico nacional e até mundial, em especial o impacto da inflação e da alta dos preços dos combustíveis para o microempreendedor, que tem uma margem de manobra muito menor. O auxílio chega em boa hora para essa categoria e para muitos viabiliza a continuação de suas atividades até que o preço do diesel se normalize”, afirma.
Auxilio caminhoneiro pode abrandar e não solucionar
Já para Alessandro Azzoni, economista, advogado e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), acredita que o auxilio caminhoneiro do governo pode abrandar mas não solucionar. “A média do diesel está em R＄ 7,40 e o auxilio é de R＄ 1.000,00. A equação é simples, dividir um pelo outro para saber quanto representa em litros para os caminhoneiros teríamos o resultado de 135 litros, o que será mínimo para o setor. Somente com a redução do preço nas bombas poderíamos ter um efeito significativo na economia. A redução dos fretes e com isso redução nos preços dos alimentos e demais produtos”.
Jarlon Nogueira, CEO da AgregaLog, transportadora digital, em seu artigo “Diesel nas alturas: como fica para o caminhoneiro autônomo e embarcador”, diz que está cada vez mais difícil os motoristas sobreviverem e oferecerem uma vida digna para as suas famílias. “Fica difícil fechar a conta e o fim é drástico para alguns: vender o caminhão e abandonar a boleia. A ANTT fez as contas, há cinco anos eram 919 mil motoristas autônomos, número que caiu para 696 mil em 2021, uma diminuição de 24%. A saída é procurar emprego em transportadoras. Melhor ser CLT, ganhar pouco e ter garantias do que praticamente pagar para trabalhar”, destacou.
No caso do embarcador, segundo Jarlon, o frete pesa e fica difícil escapar do repasse para o produto final. Uma saída, ao invés de colocar todas as fichas em uma transportadora, pode ser optar pela primarização logística. Essa opção possibilita que a empresa mesmo ou uma terceira fique a cargo da operação logística usando motoristas autônomos. “A economia pode ser de até 30% no frete comparando com atravessadores ou transportadoras. O motivo é que a estrutura da plataforma é muito mais enxuta e conta com tecnologias que automatizam os processos. E isso se reverte para o próprio caminhoneiro, que é melhor remunerado do que se prestasse serviços para uma transportadora tradicional”.
Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) demonstrou algumas preocupações em relação ao auxílio caminhoneiro. A PEC prevê a concessão de um voucher no valor de R$ 1 mil aos caminhoneiros autônomos para auxiliá-los até o dia 31 de dezembro de 2022. Para a CNTA, a iniciativa é louvável, porém, não resolve o problema da categoria. A entidade ressalta que esta medida terá impacto temporário e as demandas do caminhoneiro autônomo necessitam de uma solução definitiva.
É por esse motivo que a CNTA está trabalhando há mais de três anos na viabilização da contratação direta do transportador autônomo de cargas pelo embarcador, no qual prevê a retirada do atravessador no processo. Ao eliminar este intermediário que encarece o frete para o embarcador e retira o lucro do caminhoneiro autônomo, será possível devolver a autonomia para o transportador e solucionar de forma permanente os problemas da categoria. Mas para que esse projeto seja viabilizado, é necessário o envolvimento do Poder Público.
A CNTA também destacou também a sua preocupação quanto ao controle dos beneficiários do auxilio caminhoneiro. A entidade sugere, caso a medida tenha continuidade, que o Governo Federal conceda o auxílio apenas aos caminhoneiros autônomos devidamente registrados no RNTC há mais de 6 meses e que tenham realizado ao menos um frete por mês, identificado pelo CIOT, nos últimos 6 meses. Desta forma, será possível garantir que o Voucher Caminhoneiro chegue efetivamente aos caminhoneiros autônomos ativos, evitando fraudes e desperdício do dinheiro público, uma vez que ter apenas o RNTRC não comprova o exercício da profissão.
