Levantamento realizado pela ABTox – Associação Brasileira de Toxicologia -com base em informações da Serpo mostram que o exame toxicológico reduziu o uso de drogas entre os motoristas desde a sua implantação. “Desde que o exame toxicológico passou a ser exigido, em março de 2016, pelo menos 67.458 condutores das categorias C, D e E testaram positivo e, depois de pelo menos 90 dias, testaram negativo no mesmo laboratório”, afirmou Renato Borges Dias, presidente da ABTox. O espaço de 90 dias sem uso de drogas é considerado fundamental para que o dependente químico abandone o vício.
A estimativa foi baseada nos resultados de quatro laboratórios que representam mais de 70% do total de exames realizados no país desde 2016, com a entrada em vigor da Lei 13.103/15, depois alterada com a inclusão de multa no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 14.071/20.Para Renato Borges Dias, deve haver uma conscientização de que o exame salva vidas e diminui o número de acidentes, colaborando ainda para a diminuição do número de motoristas profissionais que usam drogas em suas viagens.
“Como o exame toxicológico é obrigatório para quem pretende continuar conduzindo veículos das categorias C, D e E, o que, para muitos, significa seu sustento, isso explicaria o resultado impressionante de abstenção de uso de drogas desses usuários (confira dados abaixo). É importante destacar que o exame toxicológico de larga janela detecta o uso de drogas nos últimos 90 dias”, acrescenta Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.
Por outro lado, desde a entrada em vigor da obrigatoriedade do exame, o número de habilitados foi reduzido em aproximadamente 3,5 milhões, considerando a curva de crescimento entre 2011 e dezembro de 2015, que mudou radicalmente a partir de março de 2016, quando entrou em exigência o exame, conforme levantamento do SOS Estradas.
CONDUTORES ALCANÇADOS PELO EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO
Total de exames positivos até 21/2/2022: 212.134 (100%)
Resultado Negativo obtido com mais de 180 dias de um Positivo – 37.123 (17,50%)
Resultado Negativo adquirido com menos 180 dias de um Positivo – 30.335 (14,30%)
Total Negativos após exame Positivo: 67.458 (31,80%)
Fonte: ABTox/ Serpro
REDUÇÃO DO NÚMERO DE HABILITAÇÃO REFLETE EFICIÊNCIA DO EXAME
Outro levantamento, esse realizado pelo Programa SOS Estrada, mostrou que a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores habilitados nas categorias C, D e E também pode estar refletindo positivamente na segurança viária. Isso porque, desde 2016, houve uma redução de mais de 3,6 milhões de motoristas habilitados nas categorias C,D e E que pode estar relacionado diretamente a condutores potenciais usuários regulares de drogas que conduzem veículos pesados.
O número de CNHs nas categorias C, D e E , segundo levamento do Programa SOS Estradas, apresentava desde 2011 um histórico de crescimento anual médio de 2,8%, totalizando 13.156.723 de motoristas habilitados em 2015.
A partir de março de 2016, pela primeira vez no Brasil, houve uma redução juntamente com o início da exigência do exame toxicológico. Em dezembro de 2019, seguindo a tendência de queda foram registrados 11.640.450 habilitados nas categorias C, D e E, número inferior ao existente em dezembro de 2011.
Em 2021 essa tendência de queda nas habilitações C, D e E permaneceu. Em julho deste ano, o total de habilitados na categoria caiu para 11.427.608, 85 mil a menos ao registrado em dezembro de 2020 e 368 mil a menos que em 2011, um dado inédito na história do trânsito brasileiro.
DADOS DO DETRAN CONFIRMAM A QUEDA DE CNH C, D e E
Quando analisada a tendência de crescimento entre 2011 e 2015, e comparada com os cinco anos posteriores, fica ainda mais evidente o impacto do exame toxicológico. Mantida a mesma tendência de aumento de 2,8% nestas categorias entre 2016 e 2020, o país deveria ter aproximadamente 15.104.745 condutores C, D ou E no final do ano passado.
Entretanto, o total, segundo os dados do Denatran, foi de 11.512.003. Portanto, quase 3,6 milhões menos, caso fosse mantida a taxa de crescimento registrada entre 2011 e 2015.
Portanto, o país tem menos condutores habilitados nestas categorias, mas também menos condutores de veículos pesados usuários regulares de drogas.
IMPORTÂNCIA DA RENOÇÃO DA CNH E DO EXAME
O Detran de São Paulo informou que 163.724 mil condutores de todas as categorias precisam renovar a sua carteira de motorista. Com 25,3 milhões de habilitações registradas, esses casos são de motoristas que tiveram o documento vencido nos meses de setembro e outubro de 2020. No caso de Minas Gerais, o Detran/MG, 195.518 motoristas também devem renovar sua CNH até o mês de abril. No Paraná, 970.368 pessoas terão que renovar sua carteira até o fim do ano.
Dados apurados pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), junto aos Detrans, indicam que, até dezembro de 2021, aproximadamente 848 mil condutores das categorias C, D e E não fizeram o exame toxicológico periódico obrigatório, classificado como uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de quase R$ 1.500,00. Além disso, cerca de outros 2.247.000 motoristas profissionais não realizaram esse mesmo exame toxicológico para a renovação da CNH, conforme o mesmo levantamento.
Segundo a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a principal razão ainda é a falta de conhecimento dos motoristas sobre a obrigatoriedade e a periodicidade do exame toxicológico de larga janela de detecção. Muitos não sabem que, desde 1º de janeiro de 2022, voltou a ser obrigatória a exigência de manter em dia o exame toxicológico.
Os procedimentos, contudo, têm gerado confusão entre alguns condutores, que desconhecem a necessidade de cumprimento desses prazos e procuram o médico para a realização do exame médico convencional para a renovação da CNH, com o toxicológico já vencido com data de coleta do material superior a 90 dias. Com o exame dentro do prazo de validade, o motorista poderá seguir o procedimento padrão para emissão da habilitação. Caso uma dessas regras não seja cumprida, a CNH não é emitida, retornando com código de erro e indicação de que o exame toxicológico está vencido. As normas já existiam, mas, em função da pandemia, não estavam sendo aplicadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo Marlon Maués, secretário-executivo da CNTA, é preciso usar a tecnologia para alertar os condutores que o exame está vencido e que a falta dele gera multa de R$1.467,35, além da suspensão da habilitação por 90 dias, até que apresente laudo negativo.
COMO RENOVAR?
– O primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas – Para o condutor profissional que vai renovar as carteiras de habilitação é necessário que se faça também o exame psicológico.
– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
– A CNH no formato digital, que é válida em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.