O prazo de revalidação do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga) estabelecido pela ANTT para transportadores autônomos termina em 22 de março de 2024. Caso o caminhoneiro não realize o procedimento dentro do período previsto, ele poderá ter o direito de exercer a atividade suspenso e ainda receber multa. A fiscalização será feita pela ANTT e por meio eletrônico, no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e). As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, no qual prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Além disso, em caso de subcontratação de transportador com RNTRC irregular, as seguradoras alertam que, respaldadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, a cobertura do seguro de transporte pode ser recusada em caso de sinistro.
REVALIDAÇÃO DO RNTRC: mais de 470 mil caminhoneiros podem ficar com o registro suspenso
Mais de 470 mil caminhoneiros autônomos correm o risco de ter o RNTRC suspenso. A ANTT (Agência Nacional do Transportador Terrestre) deixou a entender que não haverá prorrogação de prazo. A multa para o caminhoneiro autônomo que deixar de fazer a revalidação é de R$ 750,00 e isso independe se o profissional está na ativa. No caso dos contratados ou que prestam serviço remunerado do transporte rodoviário de cargas a multa sobe para R$ 3 mil reais.
“O caminho para o caminhoneiro regularizar a sua situação e não ter o RNTRC suspenso é procurar um sindicato mais próximo. A CNTA disponibiliza uma lista dos sindicatos credenciados no site para que o profissional possa realizar o procedimento com segurança e proteção de dados”, afirmou Alan Medeiros, assessor institucional da CNTA.
Revalidação do RNTRC: passo a passo para regularizar
Para realizar a revalidação do RNTRC, o caminhoneiro autônomo deve procurar um ponto credenciado pela ANTT, através do site www.cnta.org.br/rntrc-cnta , até o dia 22 de março.
O recadastramento em pontos autorizados é um procedimento rápido e seguro e garante o exercício legal da profissão, além de dar respaldo para a exigência de seus direitos.
🔎 Caso o caminhoneiro tenha dúvidas sobre o local mais próximo para realizar a revalidação, ele pode entrar em contato com a central de atendimento da CNTA, pelo Whatsapp, no telefone (41) 3068-0900.
Informações: CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
Revalidação do RNTRC: registro é obrigatório desde 2004
Obrigatório desde 2004, o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) passou por diversas melhorias. A principal delas foi a redução da burocracia para se inscrever.
De acordo com a Agência Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (ANTT) entre as principais podem-se citar o fim da exigência da identificação visual (adesivo); RNTRC Digital (o transportador pode gerenciar seu cadastro de forma online e sem custo); aumento da validade do CRNTRC de 4 para 5 anos (está em análise o fim da validade); integração dos dados com os bancos de dados do RNTRC com RFB e RFB e SENATRAN; possibilidade de declaração dos contratos de arrendamento no sistema, entre outros.
Mas por que o RNTRC é importante para o setor de transporte de cargas?
Logo no início de sua implantação, muitos autônomos entendiam que o registro era apenas mais uma despesa a obrigatória. Além disso, o processo para ter o adesivo colado no caminhão era longo e burocrático. E, para o autônomo, que não pode ficar muito tempo parado, gerou um certo desconforto.
Entretanto, ao longo desses anos, com o uso da tecnologia, o registro evoluiu e hoje ele é totalmente digital. E para aqueles que ingressam na profissão, o processo é muito mais rápido. Porém, muitos autônomos ainda não entendem a real importância do RNTRC.
Os principais objetivos da obrigatoriedade do RNTRC para transportadores é formalizar, profissionalizar e oferecer ferramentas para um conhecimento mais preciso de todo o setor de transporte rodoviário de carga.
Todos os passos necessários para se obter o registro acaba inibindo o ingresso dos chamado aventureiros da profissão. No caso do registro de Transportador Autônomo (TA), por exemplo, é necessário comprovar experiência de três anos ou realizar uma prova para demonstrar o seu conhecimento e também atrelar um veículo a esse registro.
Outra importância do RNTRC diz respeito a visão macro do setor como idade da frota, número de empresas, de autônomos, que permite uma análise mais precisa das prioridades de investimento. Com base nesses dados é possível estabelecer melhoras como planos de renovação, incentivo a profissão, entre outros, para melhorar o desempenho do setor.
Vantagem para transportadores, empresa e País
O RNTRC trouxe vantagens para todos os envolvidos na cadeia de transporte e também pra o Pais. Sejam eles caminhoneiros autônomos, empregados ou empresas de transporte.
No caso dos transportadores o principal benefício está na regularização da atividade e a inibição do trabalho de atravessadores sem qualificação, melhorando a competitividade do setor.
Para as empresas, o registro aumenta a segurança na hora de contratar os motoristas e o acesso a informações do setor.
Todos os dados oferecidos pelo RNTRC permitem uma visão mais precisa do setor e portanto contribui para que os órgãos competentes criem programas ou ações para otimizar e melhorar o transporte de carga no País.
Veja mais:
