A última resolução (Resolução nº 5.899/2020) publicada no último dia 16 de julho no Diário Oficial da União, pela Agência Nacional dos Transportadores Terrestre (ANTT) sobre o piso mínimo de frete, apresentou valores abaixo dos que estavam sendo praticados.
Todas as categorias sofreram reajustes para baixo. No caso do transporte de carga lotação de granel sólido, por exemplo, o custo por quilômetro (R$/KM) varia de R$ 1,8311 em veículos de dois eixos a R$ 4,3090 para os de até nove eixos. Na tabela anterior os valores eram de, respectivamente, R$ 1,9622 e R$ 4,5134. Assim, houve uma queda de 6,68% em veículos de dois eixos e de 4,53% do de nove eixos.
De acordo com o a ANTT a norma, que entrou em vigor no último dia 20/7, cumpre o ciclo regulatório previsto na Lei nº 13.703/2018.
Outro fator importante que provocou a redução nos valores foi a queda no preço de do diesel. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) o diesel está 14% mais barato.
De acordo com o assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto, tudo o que acontece com a tabela de frete está respaldado na lei nº 13.703/2018. “Mas nós temos o que chamamos de gatilho na lei de piso mínimo de frete. Se houver um aumento ou uma queda superior a 10% do valor do óleo diesel automaticamente o valor da tabela será reajustado”, explicou.
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