A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal acaba de aprovar projeto de lei que permite a associações e cooperativas de transportadores a criar um fundo próprio para danos em veículos, que seria utilizado para cobrir despesas por acidentes, incêndio ou furto de veículos dos associados e cooperados. O objetivo da proposta é oferecer mais segurança aos transportadores. Uma das justificativas do projeto destaca a falta de segurança no transporte e a dificuldade dos motoristas de fazer seguro do caminhão, já que as seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos. O documento salienta, também, que a aprovação da lei deve ajudar a evitar embates judiciais envolvendo entidades – que trabalham com um sistema de autogestão e rateio dos custos desse tipo de perda entre os associados – e a Susep (Superintendência de Seguros Privados). Caso não exista recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
