O limite de 40 pontos na CNH já está valendo? As mudanças na lei de trânsito foram propostas no Projeto de Lei (PL) 3267/2019. Porém, como o projeto sofreu algumas alterações, foi aprovado, encaminhado para análise do Senado Federal e caso seja aprovado vai para sanção presidencial.
Mas você sabe quais as mudanças estão sendo propostas? Vamos falar sobre alguns pontos.
Suspensão da CNH
Atualmente com 20 pontos a CNH é suspensa. A proposta do projeto de lei é dobrar esse valor. Portanto a suspensão da CNH aconteceria quando o condutor atingir 40 pontos. Porém, essa regra só vai valer caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Caso o condutor cometa uma infração gravíssima o limite para ter a carteira suspensa passa a ser de 30 pontos. Mas, se cometer mais de uma infração o limite passa a ser de 20 pontos.
Renovação da CNH
O projeto prevê o prazo de renovação em três intervalos diferentes:
Motoristas até 50 anos: prazo 10 anos
De 50 a 70 anos: prazo de 5 anos
Para mais de 70 anos: 3 anos
Multas por transferência
Atualmente o condutor tem 30 dias para fazer a transferência no caso de venda do veículo. Pelo projeto, a proposta é que esse prazo dobre para 60 dias.
É importante ressaltar que essas mudanças são apenas propostas do projeto de lei que foi aprovado e está sendo avaliado pelo Senado Federal. Por enquanto, vale os prazos praticados atualmente.
