Projeto de lei que circula na Câmara dos Deputados obriga a União a custear os exames toxicológicos exigidos aos motoristas profissionais para detectar o uso de álcool ou drogas. O exame, que passou a ser obrigatório em todo o País a partir de 2 de março deste ano, através da Lei 13.103/15, é condição para a emissão e renovação da Carteira de Habilitação e também para admissão e demissão de motoristas profissionais. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e Cidadania. O objetivo é tirar o custo das transportadoras e motoristas profissionais.
Veja na íntegra a proposta
Apesar da polêmica a respeito da obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E algumas entidades defendem a lei. É o caso da Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) que acredita ser fundamental para atenuar o elevado risco de acidentes com motoristas profissionais, assim como ocorreu nos Estados Unidos. São Paulo é um dos Estados com maior número de condutores nessas categorias e o não cumprimento da exigência do teste permitiu que cerca de 26 mil motoristas potenciais usuários de droga tenham conseguido tirar suas habilitações, colocando milhares de vida em risco.
O Brasil ocupa a terceira colocação entre os países com mais mortes no trânsito. Mais de 38% dos acidentes nas rodovias federais envolvem veículos pesados, apesar de estes representarem apenas 4 % da frota nacional. O teste permite identificar o uso de drogas ao longo de, no mínimo, 90 dias antes da coleta do material (cabelo, pelos ou unha), inibindo seu consumo por esses profissionais que, hoje, as utilizam para resistir à pesada jornada de trabalho a que são submetidos. Para a Abratox, o exame é uma poderosa arma na prevenção, no combate ao consumo de drogas e na efetiva redução da violência viária envolvendo motoristas profissionais.
Leia Mais
Exame toxicológico é obrigatório em São Paulo para motoristas com habilitação C,D e E
