A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) promove na próxima segunda-feira (04) um encontro, em Curitiba/PR, na sede do Sindicam-PR, para debater o marco regulatório para o transportador autônomo. Com o objetivo de discutir o impacto na atividade dos transportadores.

A definição de um marco regulatório é uma demanda dos transportadores rodoviários de cargas. Além de unificar a legislação sobre o setor, o objetivo é reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários e autônomos.

Entre os temas abordados no Marco Regulatório estão o roubo de cargas, pedágios altos, falta de infraestrutura para repouso do motorista, legislações esparsas, exames toxicológicos, entre outros gargalos.

O texto da PL4860/2016 trata, entre outros assuntos, de penalidades maiores para receptadores de cargas, com vista a desestimular essa modalidade criminosa. Outra medida é limitar a cobrança de pedágio.

O evento contará com a presença Presidente da Comissão Especial do PL 4860/2016 Dep. Toninho Wandscheer, também participa Thiago Aragão Superintendente da SUROC da Agência Nacional Transportes Terrestre (ANTT) e representantes da categoria em todo o país, federações e sindicatos de caminhoneiros autônomos.