A prefeitura de São Paulo possui cerca de 350 mil devedores de multas de trânsito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Do total de inadimplentes, 300 mil são motoristas e 50 mil são empresas que têm frotas próprias de veículos. Segundo informações divulgadas, caso os devedores não quitarem os débitos, todos terão as dívidas protestadas em cartório pela prefeitura no próximo ano, o que poderá deixar cada uma com o nome \”sujo\” na praça. Além disso, tanto os motoristas quanto as empresas poderão receber os créditos da Nota Fiscal Paulistana. De acordo com o advogado Arthur Rollo, especialista em Direito Administrativo e do Consumidor, medida adotada pela Prefeitura para cobrar seus devedores é legal juridicamente. Mas ele afirma que, assim como os cidadãos devedores, a prefeitura também não honra suas dívidas. “Tenho cliente que tem precatório do Município e está tentando receber há mais de 15 anos. Isso (a cobrança) deveria valer, na minha opinião, para o ente público que não paga o precatório. Mas a corda sempre arrebenta do lado mais fraco que, nesse caso, é o contribuinte.\”
Fonte: Estadão
