A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de divulgar em seu site a lista dos pontos de parada e descanso (PPD) nas rodovias.  A lista é necessária para fazer cumprir a  Lei nº 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”, que além de tratar do exercício da profissão de motoristas do transporte de cargas e sua jornada, aborda também os locais de parada à beira da estrada, denominados Pontos de Parada e Descanso (PPD). Sendo assim, o Ministério dos Transportes, junto à ANTT e DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ficou responsável por fazer o levantamento e divulgação dos trechos de rodovias federais com PPD que atendessem aos requisitos de segurança, condições sanitárias e conforto.

Relação dos trechos com Pontos de Parada e Descanso (PPD) adequados ou em processo de adequação.

Concessionária Rodovia                 Trecho
NOVADUTRA BR-116/RJ/SP Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP

 

CONCER BR-040/MG/RJ Rio de Janeiro/RJ – Juiz de Fora/MG

 

CRT BR-116/RJ Rio de Janeiro/RJ  Teresópolis/RJ

Além   Paraíba/MG

 

CONCEPA BR-290/RS Osório – Porto Alegre
ECOSUL BR-116/293/392/RS Polo de Pelotas

 

TRANSBRASILIANA BR-153/SP Divisa MG/SP – Divisa SP/PR

 

PLANALTO SUL BR-116/PR/SC Curitiba – Divisa SC/RS
FERNÃO DIAS BR-381/MG/SP Belo Horizonte – São Paulo

 

RÉGIS BITTENCOURT BR-116/SP/PR São Paulo/SP – Curitiba/PR

 

LITORAL SUL BR-116/376/PR – BR-101/SC Curitiba/PR – Florianópolis/SC

 

RODOVIA DO AÇO BR-393/RJ Divisa MG/RJ – Entr.BR-116

 

VIABAHIA BR-116/324/BA e BA526/528 Divisa MG/BA

– Salvador-Base Naval de

Aratu

 

ECO101 BR-101/ES/BA Entroncamento BA-698(Acesso a

Mucuri) até Divisa

ES/RJ

 

MGO BR-050/MG/GO Entroncamento com a BR-040

(Cristalina/GO) – Divisa MG/SP

 

CONCEBRA BR-060/153/262/DF/GO/MG

BR-060 e BR-153 DF

até à divisa MG/SP e BR-262, da BR-

153/MG à BR-381/MG

CRO BR-163/070/MT Divisa MT/MS até entroncamento com

a rodovia MT 220

 

MS Via BR-163/MS Início na divisa com o estado do MT e

término na divisa com o PR

 

VIA 040 BR-040/DF/GO/MG Brasília/DF – Juiz de Fora/MG

 

GALVÃO BR-060/153/262/DF/GO/MG Anápolis/GO (BR-060) até Aliança do

Tocantins/TO (TO-070)

 

Fonte : NTC & logística Obs.: O levantamento das informações referentes ao trecho da BR-101/RJ – Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva, administrado pela Autopista Fluminense S.A., se encontram em andamento. Também não é contemplada a Ponte Rio-Niterói, por se tratar de obra de arte especial, em perímetro urbano e com pequena extensão.