A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de divulgar em seu site a lista dos pontos de parada e descanso (PPD) nas rodovias. A lista é necessária para fazer cumprir a Lei nº 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”, que além de tratar do exercício da profissão de motoristas do transporte de cargas e sua jornada, aborda também os locais de parada à beira da estrada, denominados Pontos de Parada e Descanso (PPD). Sendo assim, o Ministério dos Transportes, junto à ANTT e DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ficou responsável por fazer o levantamento e divulgação dos trechos de rodovias federais com PPD que atendessem aos requisitos de segurança, condições sanitárias e conforto.
Relação dos trechos com Pontos de Parada e Descanso (PPD) adequados ou em processo de adequação.
Concessionária | Rodovia | Trecho |
NOVADUTRA | BR-116/RJ/SP | Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP
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CONCER | BR-040/MG/RJ | Rio de Janeiro/RJ – Juiz de Fora/MG
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CRT | BR-116/RJ | Rio de Janeiro/RJ Teresópolis/RJ
Além Paraíba/MG
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CONCEPA | BR-290/RS | Osório – Porto Alegre |
ECOSUL | BR-116/293/392/RS | Polo de Pelotas
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TRANSBRASILIANA | BR-153/SP | Divisa MG/SP – Divisa SP/PR
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PLANALTO SUL | BR-116/PR/SC | Curitiba – Divisa SC/RS |
FERNÃO DIAS | BR-381/MG/SP | Belo Horizonte – São Paulo
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RÉGIS BITTENCOURT | BR-116/SP/PR | São Paulo/SP – Curitiba/PR
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LITORAL SUL | BR-116/376/PR – BR-101/SC | Curitiba/PR – Florianópolis/SC
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RODOVIA DO AÇO | BR-393/RJ | Divisa MG/RJ – Entr.BR-116
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VIABAHIA | BR-116/324/BA e BA526/528 | Divisa MG/BA
– Salvador-Base Naval de Aratu
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ECO101 | BR-101/ES/BA | Entroncamento BA-698(Acesso a
Mucuri) até Divisa ES/RJ
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MGO | BR-050/MG/GO | Entroncamento com a BR-040
(Cristalina/GO) – Divisa MG/SP
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CONCEBRA | BR-060/153/262/DF/GO/MG
BR-060 e BR-153 DF |
até à divisa MG/SP e BR-262, da BR-
153/MG à BR-381/MG |
CRO | BR-163/070/MT | Divisa MT/MS até entroncamento com
a rodovia MT 220
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MS Via | BR-163/MS | Início na divisa com o estado do MT e
término na divisa com o PR
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VIA 040 | BR-040/DF/GO/MG | Brasília/DF – Juiz de Fora/MG
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GALVÃO | BR-060/153/262/DF/GO/MG | Anápolis/GO (BR-060) até Aliança do
Tocantins/TO (TO-070)
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Fonte : NTC & logística Obs.: O levantamento das informações referentes ao trecho da BR-101/RJ – Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva, administrado pela Autopista Fluminense S.A., se encontram em andamento. Também não é contemplada a Ponte Rio-Niterói, por se tratar de obra de arte especial, em perímetro urbano e com pequena extensão.