Por conta da falta de diretores para compor o quórum mínimo para deliberação na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o governo federal avalia a possibilidade de publicar um decreto para autorizar o Ministério dos Transportes a nomear, interinamente, diretores para a agência reguladora, até o Senado aprovar novos nomes.“Temos que cuidar para encontrar uma solução que garanta a continuidade das atividades da agência”, afirmou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
A medida se faz necessária devido a rejeição pelo Senado da recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da ANTT. Com isso, restaram apenas dois diretores na agência e para que alguma decisão possa ser tomada pelo órgão, são necessárias as presenças de pelo menos três diretores. Por isso, decisões sobre assuntos prioritários do setor previstas para esse mês não podem, por enquanto, ser tomadas.
Passos lembrou que a alternativa estudada pelo governo é semelhante à solução que foi usada pelo governo no ano passado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na ocasião, por causa da saída de diretores suspeitos de envolvimento em fraudes de licitações, um decreto presidencial autorizou o Conselho Administrativo do órgão a nomear interinamente alguns servidores para assumirem as responsabilidades da diretoria. Segundo o chefe da pasta, essa alternativa está sendo discutida pela Advocacia Geral da União (AGU), e pode ser adotada nos próximos dias. O ministro ressaltou que a nomeação de diretores da ANTT seria apenas transitória e, por isso, \”não criaria conflito com a competência do Senado em aprovar os ocupantes dos cargos\”, disse.
Fonte: O Estado de S.Paulo