Governo estadual promete entrar na justiça se norma voltar a vigorar
Depois de registrar mais de 50 quilômetros de filas de caminhões devido a uma norma adotada pela prefeitura de Cubatão/SP, o trânsito amanheceu tranquilo nesta quarta-feira no sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista à Baixada Santista. De acordo com a Ecovias, concessionária que opera o SAI, não há registros de congestionamento ou lentidão nas rodovias.
O decreto, que proibia os pátios reguladores de funcionarem fora do horário comercial, foi suspensa até a próxima terça-feira (04/06), quando uma nova reunião com as autoridades do município, portuárias e empresários deve acontecer. Com os pátios fechados, os caminhões formaram grandes filas nas rodovias, que só desapareceram no meio da tarde desta terça-feira (28).
A decisão pela suspensão foi tomada durante um encontro entre a prefeitura e diversas autoridades ligadas direta ou indiretamente ao Porto de Santos e às vias que dão acesso ao complexo portuário. Estavam presentes representantes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Ecovias, Polícia Rodoviária, Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), entre outros.
A prefeita de Cubatão, Márcia Rosa, explica que a medida só vai ser revogada permanentemente quando houver uma solução definitiva para o problema. \”Essa decisão pode ser considerada extrema, mas nós temos que alertar a população sobre o problema dos congestionamentos no município. Avançamos bastante na reunião de hoje, e é possível planejar. Nós sabemos que os pátios reguladores que existem hoje na cidade não atendem à demanda que o porto tem hoje. É preciso, imediatamente, outras áreas, de preferência no planalto, para conter esse grande fluxo de caminhões que descem a serra\”, explica.
O presidente da Codesp, Renato Barco, também acredita que um novo pátio no planalto contribuiria muito para amenizar o problema do trânsito. \”Eu entendo como sendo o ideal. Seria uma coisa muito mais lógica o caminhão vir do planalto já direto para o terminal de destino em Santos ou Guarujá\”, conclui.
No entanto, o governo do Estado de São Paulo promete acionar a prefeitura de Cubatão na Justiça caso o decreto que proíbe os pátios reguladores de funcionarem fora do horário comercial volte a vigorar. Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Logística e Transporte, defendeu que a medida é “arbitrária e ilegal.”
“A prefeitura de Cubatão não pode ter essa interferência no maior porto da América Latina. Não é possível. Essa atitude cabe responsabilização, inclusive judicialmente. É evidente. Se tiver de novo, nós e o Governo Federal vamos acionar a Justiça”, enfatizou.
A prefeitura de Cubatão alega que a medida visa melhorar o trânsito na cidade. O secretário, porém, defende que a Lei Municipal 1.894/90, que sustenta o decreto, regulamenta o comércio local, e não o funcionamento dos pátios. Para ele, o objetivo é elevar a arrecadação municipal.
“Não é pra regulamentar nada, resolver problema de trânsito. É só para arrecadar. Não tem função nenhuma de regular pátio, trânsito. É pra ganhar mais dinheiro. (…) Você pega uma lei que regula caldo de cana e fecha o maior pátio da América Latina? Veja a dimensão da irresponsabilidade. Mexeu com o Brasil. Vamos perder bilhões porque ela [a prefeita Márcia Rosa] resolveu acordar de manhã e achou que estava trânsito na cidade dela. É evidente que não tem seriedade nisso. É ilegal esse decreto. Os pátios têm que funcionar. Espero que ela tenha bom senso. Há efeitos jurídicos nisso.“
Na análise do secretário, a Lei restringe os horários de funcionamento visando cobrar uma taxa municipal para quem quiser abrir seu estabelecimento fora do horário comercial. “A mesma Lei excetua dessa restrição, ou impõe um horário menos rigoroso, a estabelecimentos pitorescos como casas de caldo de cana, de venda de frango assado ou pastelarias [das 5hs as 24hs] ou ainda a casas de massagens, de material fotográfico ou adegas\”, pondera.
Saulo de Castro também afirma que o governo foi pego de surpresa. Ele diz que o assunto jamais foi discutido. “Eu não sabia nem que existia esse decreto. A Lei é clara que ele regulamenta o comércio local. Todo mundo sabe que não é um estacionamento para ir ao cinema. É o pátio que regula a entrada e saída de caminhões do maior porto da América Latina. Ninguém sabia disso. Não existiu nenhuma conversa.”
Do G1
