A Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (06/02), que está em análise um projeto para obrigar motoristas de caminhão autônomos a realizarem exames médicos periódicos. Segundo o autor da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a medida é essencial para garantir a segurança tanto dos carreteiros quanto dos demais motoristas do País. “Dificilmente esse profissional terá a consciência e a motivação necessárias para submeter-se a exames preventivos, colocando em risco não apenas seu bem-estar, mas também a vida da população geral que trafega pelas estradas brasileiras”, argumentou.
De acordo com projeto, os exames devem ser repetidos com frequência variada, levando em conta a idade do trabalhador e sua condição de saúde, mas devem ser realizados em intervalos mínimos de dois anos. A definição de regras relacionadas ao período que será estipulado e como será fiscalizado cabe a decisão do poder executivo. A proposta aguarda votação das comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, entrará em vigor 180 dias depois da sanção da lei.
Fonte: Agência Câmara
