A partir de agora, a prefeitura de São Paulo terá que fornecer imediatamente uma cópia das multas de trânsito aos condutores que solicitarem o documento. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça após um pedido da Anatran (Associação Nacional de Trânsito).
Segundo a associação, a demora no envio das cópias das autuações faz com que muitos infratores percam o prazo de 30 dias para recorrer. “A Justiça acompanhou o caso de um motorista e constatou que ele não recebeu a cópia da multa em tempo hábil para entrar com recurso”, garante Luís Flora, diretor da Anatran.
Caso não cumpra a determinação, a prefeitura será multada em R$ 100 por dia, para cada caso. Apenas no ano passado, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicou 6,9 milhões de multas, 11,5% mais do que em 2009. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, o prazo para a entrega do documento é de 30 dias, nos casos mais extremos. Em média, a demora varia de 10 a 15 dias, diz o órgão.
Fonte: Band
