Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa obrigar o comparecimento do motorista nos recalls do setor automotivo. Segundo a proposta, quem faltar a convocação poderá não conseguir realizar o licenciamento obrigatório anual do veículo. De acordo com informações divulgadas, em 2011, mais da metade dos casos de recall realizados foram promovidos por empresas do segmento. Apenas para se ter ideia, das 75 convocações feitas no ano passado, 41 se referiram a campanhas de reparo ou substituição de produtos, porém apenas 1/3 dos motoristas compareceram.
Para o advogado Rodrigo Giordano de Castro, a proposta tem como maior benefício preservar a segurança dos cidadãos. Segundo ele, o consumidor que não atende ao recall de um veículo expõe a vida de todos ao risco, já que, dependendo do defeito, o veículo pode se envolver em um acidente e ferir ou mesmo matar outras pessoas. “Caso o projeto seja aprovado, não atender ao recall terá um efeito semelhante ao de não pagar multas. Na minha opinião, pode parecer uma medida forte, mas é salutar; o objetivo é mais nobre que o interesse coletivo sobre o particular”, diz Giordano.O projeto já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Fonte: Gazeta do Povo