Nesta terça-feira (02/08) o governo federal anunciou um pacote de medidas de proteção e incentivo para a indústria nacional. A principal ação a beneficiar o setor automotivo é a criação de um novo regime tributário para este segmento, baseada em reduções da carga tributária como contrapartida a investimentos, aumento de valor agregado dos produtos, geração de empregos, inovação e elevação da eficiência em processos e produtos.
Entretanto, o modo como o novo regime tributário será aplicado ainda não foi definida. Espera-se que o governo crie um grupo de trabalho interministerial para discutir o tema. Se as reduções de impostos realmente vierem, estarão atendendo aos pedidos da associação dos fabricantes de veículos, a Anfavea, entregues à presidente Dilma Rousseff no mês passado.
Na ocasião, as montadoras propuseram redução de carga fiscal para empresas do setor que investem mais no País e assumem o compromisso de usar maior conteúdo local nos produtos fabricados aqui, incluindo planos de desenvolvimento tecnológico e inovação, com consequente aumento do valor agregado aos veículos feitos no Brasil.
O plano federal inclui ainda a extensão da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) para caminhões, ônibus, veículos comerciais leves e máquinas agrícolas até o fim de 2012 – o incentivo à compra de bens de capital estava previsto para acabar no fim deste ano.
Além disso, também foram estendidas até o fim do próximo ano as linhas de financiamento do PSI (Programa de Sustentação do Investimento. O orçamento do BNDES para o programa, que já era de R$ 75 bilhões até o fim deste ano, não foi alterado, mas poderá receber mais aportes em caso de necessidade. Também não foi alterado o foco do programa, de financiar bens de capital, onde está inserido, por exemplo, o Pró-Caminhoneiro, direcionado para compra de caminhões por autônomos, com taxas de 10% a 14% ao ano, carência de três ou seis meses e prazo total de pagamento de até oito anos.
Já o setor de autopeças, conforme solicitação do Sindipeças, foi incluído em duas linhas do BNDES. Uma delas é o Progeren, que teve o orçamento elevado de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões, direcionado ao financiamento de capital de giro de pequenas e médias empresas, com taxa de 10% a 13% ao ano. A outra linha é a BNDES Revitaliza, com juro fixo de 9% ao ano e recursos no total de R$ 6,7 bilhões para financiar a modernização de fábricas.
Fonte: Automotive Business
