O Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) enviou uma petição de caráter cautelar à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a construção do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas por violação dos direitos humanos. Segundo a entidade, a medida visa analisar as violações já ocorridas, além das que podem acontecer, mediante práticas ilegais em relação aos impactos sociais e ambientais das obras do anel viário. Ricardo Stanziola Vieira, assessor jurídico socioambiental do Proam, a ação é uma importante forma de defesa dos direitos humanos, de forma também a dar visibilidade às irregularidades da construção do Rodoanel Trecho Norte. “Esta é mais uma medida para conter o modelo desta obra, que não leva em consideração a violação dos direitos humanos individuais, coletivos e difusos, argumenta. Segundo ele, apenas este trecho da obra atinge diretamente cerca de 20 mil pessoas, gerando graves impactos ambientais, em matéria de saúde pública, desequilíbrio climático, comprometimento do abastecimento hídrico, e ainda impacto sobre os espaços ambientais protegidos (leis ambientais brasileiras e internacionais – caso da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, declarada pela UNESCO).O presidente da entidade, Carlos Bocuhy, destaca que o projeto está na contramão da sustentabilidade. “O processo de licenciamento foi assodado, o EIA-RIMA subestimou impactos ambientais e sociais, apresentando traçado agressivo para o meio ambiente e para as 20 mil pessoas que serão diretamente afetadas por desapropriação, além de agravar as condições ambientais da metrópole”, afirma.
