Ao menos é o que deseja projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa tornar obrigatório o uso de lonas de proteção pelos veículos de transporte rodoviário de cargas. Esta já é uma prática normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito, mas o uso das lonas ainda não é obrigatório.
Se aprovado, o projeto acrescenta o Artigo 102-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei no. 9.503/1997). O estabelecerá que “o veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via”. Em seu parágrafo único, o artigo determina que “o Contran fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua natureza”. Já o Artigo 231 do CTB estabelece como infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo para regularização, o derramamento de carga transportada sobre a via.
\”Apesar dessas normas, a regulamentação sobre a proteção das cargas do transporte rodoviário precisa ser mais abrangente e preventiva, de forma a estabelecer regras detalhadas sobre o uso de lonas ou dispositivos similares, de acordo com a natureza da carga. Além disso, temos que considerar os problemas jurídicos de aplicação das resoluções anteriores à edição do novo Código, já que as penalidades nelas previstas remetem a dispositivos antigos\”, justifica Almeida.
O novo projeto de lei tem sua tramitação conclusiva nas Comissões da Câmara dos Deputados. A proposta deverá ser avaliada pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania, Viação e Transportes e Agricultura.
