Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lançou oficialmente as novas regras do regime automotivo, que fazem parte das novas medidas do Plano Brasil Maior. De acordo com o chefe da pasta, Fernando Pimentel, as novas regras substituirão o regime em vigor a partir de janeiro de 2013 e terão validade até dezembro de 2017. “O novo regime busca internalizar conhecimento científico e tecnologia de produção para assegurar que a indústria automobilística nacional esteja à altura do mercado de que dispõe hoje: o quarto maior em produção de automóveis e o segundo em produção de caminhões. Um mercado que está se sofisticando, gastando cada vez mais, exigindo produtos de qualidade e inovadores”, assinalou.
Segundo Pimentel, as montadoras instaladas ou não no Brasil que queiram produzir novos modelos no País poderão reduzir a zero o aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), cobrado desde o ano passado, desde que cumpram uma série de pré-requisitos. A redução será calculada com base no valor das compras de peças e materiais regionais. Quanto maior a compra, maior o benefício, até o limite de 30 pontos percentuais. Haverá ainda uma redução adicional de até dois pontos percentuais no IPI normal para empresas que cumprirem metas de investimento em P&D e em engenharia e tecnologia industrial básica que serão estipuladas.
Para habilitarem-se ao novo regime, as empresas já existentes terão de cumprir três de quatro dos seguintes requisitos: investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, investimento em engenharia e tecnologia industrial básica, cumprimento de etapas fabris no Brasil e participação na etiquetagem de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No caso dos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e inovação, a exigência inicial será de que 0,15% da receita operacional bruta de cada empresa seja aplicada à inovação. Hoje, a maioria das empresas instaladas no Brasil aplica menos do que isso, enquanto a média mundial não chega a 0,3%. Essa exigência aumentará, até 2017, para 0,5% da receita operacional bruta. O governo também vai exigir a aplicação de, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta em engenharia e tecnologia industrial básica. Essa exigência inicial saltará, até 2017, para 1%, percentual mais alto do que a média mundial do setor hoje.
Quanto às etapas fabris, no caso dos veículos pesados, as empresas terão de cumprir aqui 10 de 14 etapas de produção. Até 2017, esses números subirão para 12 de 14 etapas. No caso da etiquetagem, a exigência inicial é de que 25% dos veículos produzidos por cada empresa tenham a etiqueta de eficiência de emissão de poluentes do Inmetro. Até 2017, 100% dos veículos produzidos no Brasil deverão ser devidamente etiquetados.
