O governo brasileiro publicou ontem, dia 03/10, o detalhamento das regras do programa Inovar-Auto, iniciativa que possibilita as montadoras redução de tributos entre 2013 e 2017.
Segundo o documento, as empresas conseguirão créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com gastos realizados a cada mês em insumos estratégicos, ferramentaria, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e engenharia industrial básica.
Para isso, os fabricantes de caminhões terão de cumprirem oito etapas de produção no País em 2013, número que deverá subir para 10 em 2016. No caso dos automóveis, as companhias terão de realizar seis etapas fabris em 2013, número alterado para oito em 2016, o que significa produzir pelo menos 80 por cento dos automóveis e comerciais leves programados.
O decreto também afirma que, além das etapas fabris, as montadoras terão que optar por pelo menos mais duas entre três exigências, que incluem investimentos em pesquisa e tecnologia no Brasil, correspondentes a 0,15 % da receita bruta total em 2013. O percentual crescerá para 0,30 % em 2014 e 0,50 % em 2015.
A outra opção é participar de programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A participação envolve 36 % dos veículos produzidos etiquetados em 2013, subindo para 64% em 2015 e 100% em 2017.
Da Reuters
