A principal preocupação é a burocracia das licenças ambientais
Especialistas na legislação de rodovias alertam que a duplicação total nos primeiros cinco anos de concessão, regra prevista nos futuros contratos firmados entre o governo e a iniciativa privada, corre o risco de não ser cumprida. A principal preocupação é a burocracia das licenças ambientais, que está entre os argumentos mais usados para atrasos em obras de rodovias.
Paulo Resende, especialista em logística da Fundação Dom Cabral, diz que os atrasos podem aumentar nas novas concessões pelo fato de os estudos do governo terem sido feitos em pouco tempo. Posteriormente, diz, as obras podem sair tão mais caras que necessitariam de uma renegociação entre governo e empresa. \”Existe uma relação direta entre superficialidade do estudo e aumento do risco\”, destaca. Resende defende que a agência reguladora precisa fortalecer a fiscalização para evitar abusos nos atrasos. \”A agência reguladora tem um papel indispensável para fazer com que o licenciamento não sirva como desculpa\”, diz.
Mas mesmo diante do \”boom\” de concessões no país, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não deve ter um aumento significativo em sua estrutura fiscalizadora. Está previsto um concurso público neste ano para contratação futura de 135 funcionários -considerado pouco segundo fontes do próprio governo.
Fernando Marcondes, especialista em infraestrutura do escritório L.O.Baptista-SVMFA Advogados, também defende um aprimoramento da comunicação interna do governo para agilizar as liberações.
Em posicionamento, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) diz que \”já iniciou as conversas com o Ibama e Ministério do Meio Ambiente\” para dar celeridade ao processo de licenciamento. No caso de dois lotes, a BR-040 e a BR- 116, a estatal já está fazendo licitação para os estudos ambientais. Após o leilão de concessão, encaminhará os estudos às empresas vencedoras, que passarão a ser responsáveis. \”A licitação [dos estudos ambientais] já ocorreu e a EPL está analisando as propostas apresentadas pelas empresas\”, diz nota enviada.
Do Valor Econômico
