A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, quarta-feira (15/02), projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se aprovada e não for alterada, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor. Segundo Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do projeto, o uso dos faróis durante o dia é fundamental para a segurança do trânsito, pois alerta o motorista sobre situações de risco e evita acidentes. O parlamentar acrescenta ainda que atualmente existe uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira afirma ser preciso transformar essa “recomendação” em norma legal, que seja incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
