O projeto de lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita em caráter de finalização no Congresso e discute a regulamentação do tempo de direção dos motoristas, provocou contrariedade e temor no setor de transporte de cargas nas últimas semanas. Valmor Weiss, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Paraná (Setcepar), foi um dos representantes que mais questionou o assunto. De acordo com ele, nenhum transportador foi ouvido até agora para expressar a opinião sobre os itens apresentados.
Dentre algumas das propostas do projeto para os motoristas empregados constam as cláusulas: jornada diária de 6 horas de trabalho; adicional de horas extras de 100%; hora noturna de 45 minutos de duração; obrigatoriedade de paradas para descanso a cada 4 horas; considerar esta atividade profissional como sendo penosa, razão pela qual as empresas devem pagar aos motoristas um adicional de 30% sobre o salário-base, entre outras. Para Weiss, a legislação não vai solucionar os problemas dos motoristas e transportadores brasileiros.
\”No Brasil, a infra-estrutura não está pronta para atender propostas deste tipo, que exigiriam, por exemplo, locais de parada adequados aos motoristas e com segurança ao patrimônio das empresas. Em certas regiões nem sequer há postos de combustíveis para parar os veículos\”, questiona Weiss. Na Europa esta lei já existe e a experiência não foi satisfatória. \”Em alguns países europeus, assim como ocorre no Brasil, a infra-estrutura não estava preparada para atender às novas exigências legais\”. Ele orienta que é preciso exigir que o Estado faça a sua parte, melhorando as estradas e criando espaços e condições para que os condutores e os veículos possam parar com segurança durante as viagens.
