A discussão sobre a importância das áreas de descanso se tornou mais evidente com a Lei dos Caminhoneiros. Entre outras questões inerentes a profissão, a legislação traz a regulamentação da jornada de trabalho e do tempo de direção. Assim, se fez necessário disponibilizar locais adequados de parada e descanso para o motorista. Mas será que as áreas de descanso oferecem infraestrutura para o caminhoneiro cumprir o estabelecido em lei?
A Lei 13.103 de 2 de março de 2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro, determina jornada de trabalho de oito horas por dia com máximo de quatro horas excedentes (combinadas previamente); uma hora de refeição e 11 horas de descanso seguidas sem fracionamento. Entretanto, muitos motoristas dizem enfrentar o desafio de encontrar locais seguros e adequados para parar, descansar e cumprir os horários de descanso. Os caminhoneiros afirmam que na prática, as áreas de descanso existentes são os tradicionais postos de serviços que muitas vezes impedem a parada para descanso de quem não é cliente.
Condições de trabalho dos caminhoneiros provocam desânimo na profissão
Quando acontece de perderem o horário por algum imprevisto, o pátio do posto está lotado e sem vaga para estacionar. E expectativa da grande maioria dos motoristas, é que os locais de descanso e pernoite ofereçam tranquilidade, segurança, banheiros com chuveiro e espaço para as refeições.
A existência de locais à beira das estradas, que permitam a parada segura do veículo e possibilitem o repouso necessário ao profissional, denominados como Pontos de Parada e Descanso (PPD), é essencial para o efetivo cumprimento da Lei. Além disso, um motorista realmente descansado oferece menor risco de acidentes por falha humana devido ao cansaço.
Como deve ser as áreas de descanso?
Além da parte burocrática que consiste em ter um CNPJ ativo, alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal e não vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local é preciso disponibilizar quantidade suficiente para atender a demanda de caminhões e instalar em pontos estratégicos e bem localizados nas estradas do País.
Outro ponto importante é oferecer estacionamentos seguros, banheiros limpos, chuveiros, lavanderia, áreas de descanso com camas, restaurante e, principalmente segurança com monitoramento para reduzir a incidência de roubo de carga e violência.
A disponibilidade de Wi-Fi e conectividade é de extrema importância hoje. Afinal, o caminhoneiro utiliza a internet para conseguir carga, utilizar os aplicativos de localização, frete e conversa e também para falar com a família e diminuir a saudade de casa.
Alguns caminhoneiros acreditam também ser interessante aproveitar essas áreas de descanso para promover cursos rápidos de aperfeiçoamento da profissão.
