A multa para o motorista que estiver com o exame toxicológico vencido não será automática. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a punição ocorre apenas a conclusão do processo administrativo. Em linhas gerais, a partir do dia 28 de janeiro de 2024 o motorista que for flagrado por agendes de fiscalização com o exame vencido – o prazo final é 28 de dezembro- receberá o auto de infração de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de penalidade.
Vale lembrar que apesar da multa não ser automática, o motorista que estiver com o exame com 30 dias do vencimento do prazo estabelecido (28 de dezembro de 2023) corre o risco de receber a infração considerada gravíssima. Serão cobrados R$ 1467,35 e computados sete pontos na CNH.
Obrigatoriedade do exame toxicológico
A obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas com CNH C, D e E continua entre os assuntos mais polêmicos entre os caminhoneiros. A grande questão, levantada pelos profissionais, diz respeito a exclusão de condutores de outras categorias a se submeterem ao exame. Além disso, muitos consideram ser apenas mais uma forma de arrecadar dinheiro de uma classe que já enfrenta grandes desafios diários.
“Se analisarmos todos os insumos da cadeia de transporte, todos os preços subiram. Na contramão está o exame toxicológico que em 2016 custava uma média de R$ 300 reais e hoje está em torno de R$ 130. Então, podemos dizer com toda assertividade que esse valor foi reduzindo e não pesa no bolso do caminhoneiro, quando comparado a outros itens”, explicou Renato Borges Dias, presidente da ABTOx – Associação Brasileira de Toxicologia.
Exame toxicológico x queda número acidentes
Desde que o exame toxicológico se tornou obrigatório, em 2016, observou-se uma queda nos números de acidentes . No primeiro ano de aplicação, conforme dados da ABTOx, houve uma redução em 34% para os caminhões, 45% para os ônibus e 54% para todos nas rodovias interestaduais. A acidentalidade que custava, em subtração do PIB, 214 bilhões de reais ao ano, caiu para 140, bilhões de reais, reinseridos 70 bilhões de reais pela população economicamente ativa, anteriormente impedida de produzir por conta do acidente.
Outros dados mostram que entre os que fizeram o exame, foram positivados mais de 1,2 milhões de motoristas e desse total, mais de trezentos mil não puderam renovar suas CNHs, por terem alcançado índice de picogramas de presença de metabólitos de drogas em seus organismos acima das margens de corte definidas em tabela internacional de toxicologia.
A principal função da associação é garantir e aumentar a segurança em todo o processo do exame, seja a fase pré-analítica (coleta do material) ou pós- analítica (laudo), para evitar qualquer tipo de fraude. A ideia é que todo o processo seja respeitado de acordo com a norma que está registrada na resolução 923/2018.
“Na última reunião do WP.1 (Fórum Global para a Segurança no Trânsito) na ONU, em Genebra, ocorrida em setembro deste ano, o Brasil foi citado como referência mundial no combate ao uso de substâncias psicoativas no trânsito. Temos de manter isso e continuar o trabalho de conscientização para que todos os motoristas saibam da importância de manter o exame em dia”, afirma Dias.
O presidente da ABTOx ressalta ainda, que a grande maioria dos profissionais do transporte seja de carga ou de passageiro, cerca de 92%, defendem essa política pública e cumprem legalmente com as suas obrigações. Apenas uma minoria cerca de 8% ainda insiste em contestar a obrigatoriedade do exame. “Ao longo desses seis anos, essa política já mostrou a sua eficácia e contribuição para redução de acidentes redução de mortes e feridos no trânsito e nas estradas brasileiras”, explicou.
Mas, apesar dos progressos ainda é preciso um trabalho intenso para reduzir o consumo de drogas nas estradas. Recentemente, a ABTOx solicitou aos laboratórios associados a informação sobre as drogas mais consumidas entre os mais de 300 mil laudos positivos. Entre a minoria dos motoristas que ainda insistem em fazer uso dessas substâncias, a mais utilizada é a cocaína (69,7%).
“Esse dado é muito preocupante porque esses motoristas, usuários recorrentes, promovem uma concorrência desleal em relação ao valor do frete. Muitos não se preocupam com o valor oferecido, pois já foram atraídos pelo crime organizado. Então, apesar de receber entre sete e nove mil reais para transportar 40 toneladas de grãos, aumenta o faturamento em mais R$ 50 mil para levar junto 567 toneladas de maconha. Ao combater o uso de drogas contribuímos para aumentar a segurança nas estradas e também combater a concorrência desleal do frete”, destacou.
Para Renato Dias, é importante a conscientização dos motoristas em relação a importância do exame toxicológico para a redução do uso de drogas nas estradas. Ele ressalta que a grande maioria são exemplos de profissionais preocupados com sua saúde e em voltar em segurança para os braços de sua família. Porém, ainda existe uma minoria usuária dessas substância e que compromete a vida de todos.
“É importante entender que essa política pública de combate as drogas contribuem para aumentara segurança e tenham uma jornada de trabalho digna. Infelizmente alguns condutores fazem uso da droga para se manter acordados até 48 horas comprometendo a segurança e promovendo uma concorrência desleal de frete. Logo mais essa exigência deve ser estendida as demais categorias de CNH e também a outros setores que também lutam diariamente para construir um Brasil melhor”, finalizou.
Como é feito o exame toxicológico
Atualmente 15 laboratórios são credenciados pelo Setran – Secretaria Nacional de Trânsito. O teste é indolor e feito a partir de uma pequena amostra do cabelo, que é capaz de detectar o consumo de drogas. Entre elas: Maconha e derivados, cocaína e derivados, anfetaminas (destinguindo o consumo como droga do uso terapêutico), metanfetaminas, ecstasy (MDMA, MDA, EVE e MDE), opiáceos e codeína.
O cabelo determina presença de vestígios de drogas localizadas no interior de seus fios. É a única tecnologia capaz de detectar o uso constante de substâncias psicoativas com uma visão retroativa mínima de 90 dias. O teste identifica hábitos e costumes em relação ao eventual consumo de drogas.
A análise de drogas em cabelo oferece um histórico confiável do consumo de drogas ao possibilitar o conhecimento do perfil do uso por um longo período de tempo.
A análise bioquímica é feita através de uma pequena amostra de cabelos ou pelos do corpo. Esse material é suficiente para a realização do teste. O procedimento da coleta não afeta a estética do motorista e é indolor. É necessário que o motorista tenha o mínimo de 4 centímetros de cabelo da raiz até a ponta. Caso contrario, será necessário que a coleta seja de pelos do corpo ou até pelas unhas.
Para realizar o exame não é necessário agendar. Basta o motorista comparecer a um dos mais de 11 mil pontos de coletas espalhados pelo Brasil , com um documento de identificação com foto e o CPF. O custo médio do exame varia entre R$ 140 e 130.
