Carteira suspensa? Renovação de CNH? 2ª via da CNH? Durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus muitos serviços do Detran foram suspensos. Atualmente, o Detran.SP segue a Deliberação 185/ 2020 do Conselho Nacional de Trânsito( CONTRAN), divulgada no dia 19 de março de 2020.
Confira o que diz a deliberação:
No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro;
A interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados;
O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.
Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:
- defesa de autuação;
- recursos de multa;
- defesa processual;
- recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
- para identificação de condutor infrator.
fonte: Contran/Detran.SP
