A Lei do Descanso, em vigor desde 2015, parece não estar sendo cumprida pelos motoristas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou o número de fiscalizações nas rodovias federais. No primeiro trimestre de 2024 foram realizadas 4.854 contra 751 em 2023.
O aumento no número de ações trouxe um resultado preocupante: o descumprimento a lei quadriplicou no primeiro trimestre de 2024. Nos primeiros três meses de 2024 foram identificados de 20.320 casos, 315% a mais que os 4.898 registrados no mesmo período em 2023. A cada seis minutos um motorista foi multado por descumprir a legislação somente nas rodovias federais brasileiras.
O não cumprimento da Lei do Descanso alerta sobre o problema do cansaço na estrada que coloca em risco a segurança dos usuários. Para o psicólogo especialista em Trânsito e vice-presidente da Associação de Clínicas de Trânsito do Estado de Minas Gerais (ACTRANS-MG), Carlos Luiz Souza, o cansaço extremo compromete a concentração e a motivação tornando a condução arriscada.
“Para motoristas profissionais, que muitas vezes enfrentam longas jornadas de trabalho, a privação de sono e o cansaço podem ser particularmente perigosos por causa das consequências devastadoras para a segurança no trânsito”.
Lei do descanso: descumprimento torna os caminhões mais letais
A principal consequência dessa combinação de uma rotina atribulada, falta de descanso, estresse e pressão econômica é a ocorrência de sinistros. E é aqui que o problema se agrava, porque a letalidade dos casos envolvendo caminhões no ano passado foi praticamente o dobro da registrada em sinistros com outros tipos de veículos.
Os dados da PRF apontaram que, em 2023, foram registradas 2.611 mortes em 17.579 sinistros com caminhões, uma proporção de 1 morte a cada 6,7 sinistros. A proporção de mortes em acidentes com todos os tipos de veículos foi de 1 a cada 12 sinistros (67.723 acidentes com 5.621 mortos).
Lei do descanso: o que diz a lei
A Lei do Descanso determina que os motoristas devem parar por 30 minutos a cada seis horas de trabalho e proíbe dirigir por mais de cinco horas e meia consecutivas sem interrupção.
No entanto, a realidade nas estradas é bem diferente. O cansaço excessivo e o estresse impactam física e psicologicamente o motorista e afetam a atenção e a capacidade para focar.
“Um condutor cansado pode ignorar uma sinalização importante e envolver-se num acidente. Uma pessoa estressada tende a reações emocionais desproporcionais podendo agir de forma imprudente e agressiva, dirigindo acima da velocidade e desrespeitando outras normas”, comenta Souza.
Os dados da PRF corroboram a influência da saúde mental e do descanso no número de sinistros de trânsito. As três principais causas de acidentes no primeiro trimestre de 2024 estão relacionadas à saúde mental dos condutores, como a desatenção e a ausência de reação dos motoristas. São elas reação tardia ou ineficiente do condutor, ausência de reação do condutor e acesso a via sem observar a presença dos outros veículos.
Mudança de hábitos ajuda motorista a promover mais segurança
Além da intensificação da fiscalização da PRF em relação a lei do descanso é importante que os motoristas e empregadores se conscientizem da importância de um descanso adequado.
Segundo Souza os motoristas podem adotar algumas práticas para minimizar os efeitos do cansaço e do estresse enquanto dirigem.
“As pausas, tanto para se alimentar, quanto para descansar, são imprescindíveis. Controlar a respiração pode ajudar a equilibrar as funções fisiológicas e ouvir uma música pode ajudar a relaxar. Entretanto, essas ações serão insuficientes caso o condutor não faça uma mudança drástica em seus hábitos de vida que possam lhe garantir o descanso necessário”, observa Souza.
Entre essas mudanças de hábitos, o psicólogo especialista em Trânsito destaca a adoção de uma dieta saudável, a prática de atividades físicas, sono regular e acompanhamento constante da saúde física e mental.
“A saúde mental dos motoristas é um fator determinante na prevenção de acidentes, e medidas devem ser tomadas para garantir que eles possam trabalhar em condições seguras, por isso, além do descanso adequado, a avaliação psicológica é tão importante: ela pode identificar fatores potenciais na determinação de sinistros, possibilitando a adoção de ações preventivas”, completa Souza.
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