Prazo para renovação da CNH e aumento no número de pontos para a suspensão da CNH, entre outras mudanças para o Código de Trânsito foram aprovadas nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto do projeto segue para sanção ou veto presidente da república.
Veja abaixo algumas das principais mudanças do projeto.
Condutores com menos de 50 anos de idade terão prazo de renovação ampliado para 10 anos; 05 anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos e anos para condutores com 70 anos ou mais. Atualmente, motoristas com 65 têm de renovar a cada três anos e abaixo desta idade a cada 5 anos.
Sobre pontuação na CNH, o projeto prevê a suspensão com 30 pontos para condutores que n tiverem uma inflação gravíssima e aos 40 para quem não tiver nenhuma nesta categoria. Com duas infrações gravíssimas a suspensão ocorre aos 20 pontos.
Já os motoristas profissionais, caso de quem dirige caminhão, a suspensão ocorre somente aos 40 pontos, independentemente do tipo de inflação cometida. Porém, ao atingir 30 pontos o condutor o motorista pode participar de curso preventivo de reciclagem.
O projeto mantém a obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias CDE. Pela proposta, motoristas profissionais com idade inferior a 70 anos terão de se submeter ao exame a cada dois anos.
