O programa de renovação de frota, Renovar, criado criado pela Medida Provisória 1.112/2022 para aumentar a produtividade da frota rodoviária no País, tem entre seus objetivos reduzir os custos de logística em promover a melhoria de vida dos profissionais de transporte, em especial os caminhoneiros autônomos por meio da atualização progressiva dos veículos.
O governo estima ter inicialmente R$ 500 milhões/ano de recursos para financiar o Programa. As operações serão realizadas pela Plataforma Renovar e os primeiros profissionais a serem atendidos por meio de um aplicativo são os caminhoneiros autônomos.
O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) criado pela Medida Provisória 1.112/2022, para retirar de circulação caminhões antigos, com baixa eficiência, menos seguros e poluidores, tem entre seus objetivos promover a atualização progressiva dos veículos, reduzir os custos de logística em promover a melhoria de vida dos profissionais de transporte, em especial os caminhoneiros autônomos.
O governo estima ter inicialmente R$ 500 milhões/ano de recursos para financiar o Programa. As operações serão realizadas pela Plataforma Renovar e os primeiros profissionais a serem atendidos por meio de um aplicativo são os caminhoneiros autônomos.
Após o veículo antigo ser entregue para reciclagem, o proprietário receberá um certificado de destruição, o valor de mercado do caminhão e o preço da sucata, que poderão entrar como parte do pagamento de um modelo seminovo, ou implemento rodoviário. O caminhoneiro autônomo deverá ter outros benefícios vindos de governos estaduais e municipais.
Mudanças de leis para obter recursos
Para obter recursos para o Programa, a Medida Provisória 1.112/2022 muda quatro leis. Uma delas é 9.478, de 1997, que criou a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Com alteração, as empresas poderão destinar recursos para o desmonte e a destruição (como sucata) dos veículos pesados. O valor poderá ser descontado do total do investimento que essas empresas são obrigadas a fazer em áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, entre 2022 e 2027.
Foi alterada também a 9.503, de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, cuja receita da arrecadação de multas era destinada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito, poderá ser aplicada na melhoria das condições de trabalho dos caminhoneiros, segurança e desempenho ambiental da frota.
A Medida provisória alterou também a Lei 10.336, de 2001, que criou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis. Hoje, a CIDE pode financiar programas de infraestrutura de transportes e com a mudança passa a incluir em suas ações a renovação da frota circulante.
Por último, a Medida Provisória altera também o texto da Lei 11.080, de 2004, a qual criou a Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial (ABDI), cuja atuação passa a prever ações de inovação, transformação digital e difusão de tecnologia e poderá também considerar como receitas adicionais a prestação de serviços pela operação da Plataforma Renovar.
Programa pode dar certo
A adesão ao Renovar é voluntária e também não desembolso de valores por parte do governo. Para o vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Marco Saltini, a expectativa é que o Programa seja efetivo e funcione, mas certamente haverá pontos para serem melhorados.
“O próximo passo é entender com clareza o valor a ser pago pela sucata”, disse, acrescentando a importância de o governo regulamentar o mais breve possível, para maio. Ainda de acordo com o vice-presidente da Anfavea, a entidade imagina que poderá haver uma linha do BNDES para veículos usados com taxas mais atrativas para o programa.
Pela estimativa da Anfavea, atualmente rodam no Brasil mais de 450 mil caminhões com idade acima de 25 anos de fabricação. Para o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, o decreto representa mais do que uma vitória para o setor automotivo. “É uma conquista para os caminhoneiros e toda a sociedade, pois temos uma frota de caminhões com idade média superior a 20 anos”, complementou.
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