A partir de hoje (28/11) até quinta-feira (1/12), ocorre a XIV Reunião da Comissão do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), na cidade de Lima, no Peru. O encontro deve discutir medidas para a atualização do ATIT, documento criado há mais de 20 anos com o objetivo de adotar uma norma jurídica única para o transporte internacional entre seus países membros, (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai). De acordo com José Carlos Becker, presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), atualmente as empresas brasileiras estão lidando com grandes perdas em razão da falta de recursos de defesa jurídica internacional dos transportadores. Elas recebem penalidades por cobranças que no entendimento do setor, cabe a responsabilidade ao “Embarcador”.
Durante o último encontro entre os transportadores, a delegação brasileira apresentou a proposta de que as empresas poderão optar por apresentar garantias formais em substituição dos veículos, conforme condições estabelecidas pela legislação aduaneira dos países.

Fonte: ABTI