Publicado nesta quarta-feira (29/04) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.329 do Governo Federal, incluiu o comércio de autopeças e pneus na lista de atividades essenciais. No artigo XLI, o texto cita os serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados.
Assim, há o entendimento que está autorizada a abertura das lojas e distribuidores, desde que respeitadas as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os protocolos para proteção de clientes e funcionários desses estabelecimentos.
Em outro artigo do Decreto, o XLIV, entram na lista atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.
Para o Sincopeças-SP, Sicap/Andap e FecomercioSP, o rol de atividades essenciais ampliado através deste Decreto Federal passou a contar com autorização expressa para o funcionamento imediato dos distribuidores e varejistas de autopeças.
No entendimento das três entidades, há segurança jurídicas para a abertura e funcionamento dos distribuidores e varejistas de autopeças. Os estabelecimentos podem funcionar normalmente, desde que observadas as normas de saúde da OMS, sob pena de autuação e multas pela fiscalização.
Procedimentos de Prevenção ao coronavírus em lojas de autopeças
Para orientação quanto aos protocolos de proteção a clientes e colaboradores, desde 13 de abril o Sincopeças-SP disponibilizou no Portal da Autopeça o manual Procedimentos de Prevenção ao coronavírus em lojas de autopeças. Muito embora as orientações, à época, consideravam uma operação de portas fechadas – hoje autorizada para portas abertas – o manual mantém-se atualizado quanto às normas de prevenção à saúde.
ENTRADA/SAÍDA DE MERCADORIAS
- Lojas com portão externo, que tenham visão para dentro da loja, devem deixar o portão fechado com aviso bem visível que vendas somente não presenciais, vendas somente pela central de atendimento telefônico e entregas por transporte delivery ou retirada drive thru.
- Para lojas sem portão externo, restringir o acesso do público externo com faixas de contenção / delimitação de áreas (fitas pretas e amarelas) e deixar aviso bem visível que vendas somente não presenciais, vendas somente pela central de atendimento telefônico e entregas por transporte delivery ou retirada drive thru. – Comprar as faixas de contenção
- Processo de Recebimento e Expedição / Carga e Descarga – garantir sempre que o público externo não tenha acesso ao interior da empresa e que se mantenha à distância de 2 metros.
– A transportadora não deverá ultrapassar a faixa de contenção – Providenciar uma caixa plástica que deverá ser colocada próxima à faixa de contenção para que o transportador coloque nesta o CTE e a Nota Fiscal. Depois disso, o transportador deverá se afastar para dois metros para trás desta caixa (marcar no chão dois metros para cada lado da caixa, para fora e para dentro)
– O colaborador interno somente poderá se aproximar da caixa mantendo distância de 2 metros da pessoa externa
– Quarentena de mercadoria recebida – (48 horas)
– Todas as mercadorias recebidas, com exceção da Venda Casada, deverão ficar estocadas no recebimento pelo prazo de 48 horas, para garantir este procedimento devemos colocar uma etiqueta na caixa informando a data de chegada da mesma e também armazenar as NFE’s do mesmo dia em um saco plástico.
– Motoristas e motoboys próprios ou terceirizados – devem ter álcool gel e borrifador com álcool 70 ou mais no veículo. Devem higienizar as mãos e parte interna do veículo constantemente, a cada entrega pelo menos. Atenção especial para higienização de câmbio, volante, painel, maçanetas internas e externas, enfim todos os pontos de contato (não fumar dentro do veículo, pois o álcool é inflamável)
– Se possível, fornecer um par de máscaras por dia aos motoristas – Tentar ao máximo manter a distância de dois metros dos clientes, não se aproximar, manter o mesmo procedimento descrito para o nosso recebimento de mercadorias – Tentar não entrar nas áreas internas do cliente – Higienizar o chão do veículo e suas botas (principalmente solas) todos os dias – Lavar suas roupas de entrega ou uniformes todos os dias.
COLABORADORES
- Triagem na entrada para verificar se apresentam sintomas (febre e coriza) – Comprar termômetro tipo revolver (higienizar a cada coleta)
- Cada colaborador da loja deverá ter o seu próprio álcool gel e utilizá-lo frequentemente a cada manuseio de objetos, caixas, embalagens ou outros – Comprar embalagem individual para cada colaborador – Comprar álcool gel – Comprar papel toalha
- As botas deverão ser higienizadas, por inteiro, principalmente na sola antes de sair da loja e antes de guardar no armário do vestiário com álcool 70 via borrifador; cada colaborador deve cuidar da higienização das suas botas
- Recomenda-se que os uniformes sejam lavados todos os dias – Solicitar mais uniformes caso necessário
- Limpeza diária do chão da loja com água sanitária, água e sabão – Comprar água sanitária, borrifadores e demais equipamentos – Aumentar jornada de trabalho das Empresas de Limpeza que façam meio período – Aumentar a higienização dos banheiros. Deixar nos banheiros e toaletes borrifadores com água sanitária e a cada utilização orientar para borrifarem o produto antes e depois da utilização dos utensílios sanitários – Recomenda-se que todos os colaboradores lavem as mãos e o rosto, com água e sabão a cada 30 minutos
- Balcão de trabalho deve ser higienizado a cada 30 minutos pelo próprio colaborador 7. Não colocar mãos na boca, olhos ou nariz
- Manter distância de 2 metros entre colaboradores em todos os ambientes, internos e externos, inclusive refeitórios, vestiários, áreas de trabalho 4. evitar contato físico, inclusive cumprimentos
- Higienizar corrimão, torneiras, maçanetas, relógios de ponto, bebedouros, interruptores de luz e outros frequentemente
- Manter sempre um álcool gel ao lado do relógio de ponto – com orientação em letras grandes lembrando da necessidade de usar o álcool gel após cada marcação de ponto
- Cada colaborador ter a sua própria caneta com nome e higienizá-la frequentemente
- Deixar o celular no armário sempre, pois ele é um item de alta contaminação. Liderança que estiver utilizando o celular para comunicação com equipes home-office, deverão higienizá-lo frequentemente
- Carrinhos hidráulicos, empilhadeiras, escadas de uso compartilhado deverão também ser sempre higienizados e a cada utilização o colaborador deverá usar o álcool gel
