O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende revisar os contratos das rodovias federais privatizadas nos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O assunto está em pauta desde quarta-feira passada (27/04), quando apresentado pelo órgão relatório sobre a rentabilidade de concessionárias administradoras das estradas,entre 17% e 24% acima da inflação. A votação para revisão seria realizada na mesma data de apresentação, porém não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria \”quebra\” de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário, a próxima votação não tem data marcada para ocorrer. Se aprovado, o relatório determina revisão das taxas de retorno das concessionárias em 120 dias. O presidente da Agência Nacional de Transportes Terres¬¬tres (ANTT), Bernardo Figuei¬¬redo antecipou que caso o TCU determine a revisão das taxas irá recorrer à justiça. “A agência reguladora não concorda com isso, e acredito que uma decisão dessas vai provocar ida à Justiça”, disse Figueiredo.
Fontes: Agência Estado/ Gazeta do Povo – PR
