Criadas a cada dois anos pelo comitê da ONU, as normas para o transporte de produtos perigosos são regulamentados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A última regulamentação realizada pela agência ocorreu em 09 de fevereiro, quando publicada a Resolução n°3.632/11. De acordo com a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) as principais alterações referem-se aos símbolos das classes de risco de produtos perigosos. “Uma das atualizações importantes foi à alteração do rótulo de risco da classe 5.2 – peróxidos orgânicos”. Segundo a associação o objetivo da mudança no símbolo das substâncias 5.1(oxidantes) e 5.2 é tornar mais evidente, nítida e eficaz a diferenciação entre as cargas. Outro destaque é a obrigatoriedade do uso do rótulo de “risco para o meio ambiente”, exclusivo para produtos que são classificados no número ONU 3082, os líquidos N.E(não especificado) e ONU 3077 sólidos N.E. Por se tratar de uma carga perigosa – produtos químicos, explosivos, combustível entre outros – é importante que todos os envolvidos nesse tipo de transporte tenha experiência, cursos especializados, responsabilidade e atenção são alguns dos requisitos básicos, conforme alerta a Abiquim. De acordo com o Decreto 96.044/88, apenas condutores com o curso MOPP (Movimentação de Operação de Produtos Perigosos) válido , podem transportar esse tipo de mercadoria . O curso é oferecido por diversas entidades de ensino, como o Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Na instituição o curso com carga horária total entre 172 e 246 horas de conteúdo , está dividido em quatro módulos: Básico, Intermediário, Especialização e de Gestão. O primeiro ensina aos motoristas conceitos de direção defensiva, legislação de trânsito, noções de primeiro socorros, respeito ao meio ambiente e prevenção de incêndio. Durante os demais são abordadas disciplinas relativas ao desempenho do condutor, específicos para o transporte de cada tipo de substância perigosa e conhecimentos em gestão de negócios. A Abiqueim reforça ainda que tanto para os motoristas como para as equipes de emergências é recomendável a atualização e o treinamento específico para o transporte de produtos da classe 5.1 e 5.2, que apresentam risco para o meio ambiente, principalmente para ações de emergências”. A legislação sobre produtos perigosos está disponível em http://www.antt.gov.br/legislacao/PPerigosos/Nacional/index.asp e a resolução 3.632/11 é encontrada no na íntegra em http://www.antt.gov.br/resolucoes/07000/resolucao3632_2011.pdf.
