Na primeira auditoria, de uma série, para avaliar os contratos de concessão de rodovias à iniciativa privada, o TCU (Tribunal de Contas da União) registrou o “sumiço” de 18 quilômetros no projeto de construção do Contorno de Florianópolis e atrasos em obras obrigatórias, além da má qualidade do asfalto da Autopista Litoral Sul, entre Curitiba e a capital catarinense. De acordo com a auditoria, as irregularidades representam, em comum, uma vantagem financeira indevida à concessionária (tecnicamente chamada de desequilíbrio econômico-financeiro) estimado pelos auditores em cerca de R$ 800 milhões.
A auditoria abriu caminho a um processo de ajuste das tarifas de pedágio da rodovia. Depois de ouvir novamente a concessionária e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a quem cabe fiscalizar os contratos, o TCU voltará a se manifestar. Procurados pela reportagem, a OHL Brasil, controladora da concessão, e a agência reguladora informaram que aguardam decisão final do TCU no sentido de compensar os usuários da rodovia.
Sumiço – A redução em 18 km do traçado do Contorno de Florianópolis teria sido aprovada pela ANTT numa afronta ao Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes e a pareceres técnicos da própria agência, relata o tribunal. Segundo o relatório de auditoria, a medida “representa perdas em relação à segurança, economia e conforto para o usuário.” A obra, de má qualidade, seria rejeitada pelo tráfego pesado, contrariando o principal objetivo da construção, além de prejudicar a mobilidade urbana.
O Contorno de Florianópolis foi uma das obras obrigatórias previstas no contrato de concessão que tiveram prazos de conclusão atrasados sem a apresentação de justificativas “válidas” e correspondente adequação das tarifas ou aplicação de penalidades. Tampouco teria sido punida a má qualidade das pistas, “favorecendo a ocorrência de acidentes e aumentando os custos de transporte”. À reportagem, a empresa disse que já havia prestado informações ao TCU e não quis comentar nem as irregularidades, nem a possibilidade de ajuste nas tarifas.
A ANTT não quis comentar falhas apontadas na fiscalização dos contratos e da qualidade dos serviços de concessão. “A fiscalização dos parâmetros de desempenho não está sendo efetiva, e a agência não tem controle sobre o nível de serviço quanto à capacidade na rodovia”, aponta o TCU numa extensa lista de falhas.
O problema que mais teria aumentado indevidamente os pedágios foi o repasse extra às tarifas de serviços de conservação das vias laterais pavimentadas, que já deveriam ter sido contabilizados no orçamento base da concessionária.

Fonte: Gazeta do Povo