O Código de Trânsito Brasileiro completa cinco anos de vigência e contabiliza 100 mil condutores notificados somente na capital paulista, ou por terem atingido os 20 pontos no prontuário, ou por infrações que resultam na apreensão da carteira, sendo que desse total 14.996 motoristas tiveram efetivamente a carteira de habilitação suspensa. Segundo Antonio Carlos Bueno Torres, responsável pela Divisão de Habilitação do Detran, essa discrepância entre os que foram notificados e os que tiveram a carteira suspensa se deve ao não comparecimento dos infratores ao Detran. “Se não apresentarem a defesa no prazo de 30 dias lançamos uma restrição administrativa no sistema e eles não conseguirão renovar a carteira e não há estrutura do órgão para fiscalizar e atender os infratores notificados”, afirma Torres. Para David Duarte Lima, professor da Universidade de Brasília, “o governo se dá por satisfeito em receber a verba da multa e nem liga para a suspensão da carteira. A maioria dos infratores é reincidente e se as carteiras forem cassadas as prefeituras perdem na arrecadação”. Pior que a falta de controle na suspensão das carteiras é a inspeção veicular que deveria ter sido implantada depois de dois anos. “Os interesses políticos travaram a inspeção que envolve muito dinheiro e todos querem administrá-la”, afirma José Almeida Sobrinho, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
