A fiscalização do cumprimento da lei que institui o vale-pedágio será retomada pelos fiscais da Secretaria Estadual dos Transportes, de acordo com convênio assinado nesta sexta-feira (13) entre o secretário Fernando Variani e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), Alexandre Resende.
A fiscalizãção já vinha sendo realizada no Estado pela Secretaria dos Transportes, desde o dia 21 de março, data em que foi assinado convênio com o Ministério dos Transportes. \”A Medida Provisória 68, de 4 de setembro de 2002, transferiu à ANTT a fiscalização do vale- pedágio, papel até então desempenhado pelo Ministério dos Transportes. Por isso, a necessidade da assinatura do novo convênio, transferindo, de novo, a responsabilidade da fiscalização para o Estado do Rio Grande do Sul.
