Por Evilazio de Oliveira
A controvertida Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) determinando a obrigatoriedade de exame toxicológico de larga janela de detecção – com a intenção de identificar eventuais usuários de drogas entre os motoristas profissionais para a obtenção ou renovação da CNH – agora adiada para entrar em vigor dia 1o de janeiro de 2016, ainda é um assunto polêmico e pouco conhecido no trecho.
O exame é feito com a análise de um fio de cabelo do candidato, custa caro e demora cerca de 25 dias para se ter o resultado, no caso de localidades do interior do Brasil, servindo para determinar se a pessoa utilizou drogas (inclusive rebites), num prazo de até seis meses. Não tem validade para o álcool, cuja permanência no organismo é curta, normalmente 24 horas, sendo detectada pelo bafômetro nas fiscalizações das autoridades de trânsito. O farmacêutico e bioquímico Gilnei Aguilar Porciúncula, 52 anos de idade e 29 de profissão, é sócio-proprietário do laboratório Biosul – Análises Clínicas, com sede em Uruguaiana/RS e filial em São Borja/RS, e ainda não dispõe de informações detalhadas sobre o assunto. Todavia, acredita que os procedimentos sejam iguais aos utilizados pela Polícia Federal e Polícia Militar do Rio Grande do Sul que exige esse tipo de exame aos candidatos a ingressarem nessas instituições.
Porciúncula explica que a pessoa é encaminhada ao laboratório para coleta de um fio de cabelo da cabeça ou de qualquer outra parte do corpo, na presença de duas testemunhas. O material fica num envelope lacrado e com as assinaturas do interessado, das testemunhas e ainda o registro da impressão digital no invólucro. Feito isso, é preenchido um detalhado “formulário de controle e custódia para exames de drogas e larga janela de detecção”, em quatro vias, e posterior remessa para um laboratório em São Paulo, com o qual o Biosul mantém convênio. Depois de tudo isso, o resultado sai entre 20 e 25 dias e custa R$ 420,00. De acordo com o bioquímico, só existem três laboratórios no Brasil (multinacionais) aptos e executarem esses exames. Acredita que quando a Lei entrar em vigor, os candidatos a CNH serão encaminhados pelos Detrans para laboratórios credenciados. Esclarece que até o momento não tem muitas informações sobre o tema.
Na opinião do presidente do Sindimercosul (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas em Linhas Internacionais do Rio Grande do Sul), de Uruguaiana/RS, Jorge Luiz Frizzo, 57 anos de idade, a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção ou renovação da CNH é ótima no sentido de dar mais segurança nas estradas, porém, considera a medida discriminatória, pois no seu entender deveria atingir todas as categorias.
Frizzo salienta que existem casos de acidentes em que o causador foi o condutor do automóvel e a vítima o motorista do caminhão. Também acredita que o custo do exame e a demora para o resultado se constituirão num problema a mais para o estradeiro. Mesmo assim, considera que se o exame toxicológico for aplicado com o rigor previsto, cerca de 50% dos candidatos cairão, principalmente pelo uso de rebite, entre os profissionais que trabalham no tiro longo e com horários determinados para carga e descarga. Enfim, uma medida discriminatória, ressalta, e que vai contribuir para a falta de motoristas no mercado. Ele acredita que talvez alguma medida socioeducativa fosse mais eficaz, como é feito com o bafômetro para o controle do uso do álcool por motoristas. Para o carreteiro Milton de Moraes, 34 anos de idade, oito anos de profissão, natural de Soledade/RS e trabalhando ao volante de um VW 2013, graneleiro, essa exigência de exame toxicológico para a obtenção da CNH “é uma boa medida, porque certamente vai evitar muitos acidentes nas estradas causadas pelo uso de drogas, principalmente o famigerado rebite”. O lado ruim, em sua opinião, é o alto custo do exame e o tempo que o carreteiro perde com toda a burocracia. Acredita que essa exigência acabe sendo mais sentida pelo pessoal do tiro longo pois, pelo que sabe, é o principal usuário de drogas. Ele, por sua vez, trabalha em trechos curtos e garante que nunca usou nada está “completamente limpo”.
Mesmo sem ter ideia formada sobre a questão, o autônomo Edgar Godói de Oliveira, 41 anos de idade e 20 anos de volante, natural de São José do Herval/RS, só acha ruim o preço; “É mais uma despesa pra ajudar a esvaziar ainda mais o bolso do motorista”, opina. A CNH dele, categoria E, foi renovada em setembro e ficou livre do exame toxicológico. “Mas não tem problema, porque não iria aparecer nada. Nunca utilizei qualquer tipo de droga, nem rebite”, garante.
O carreteiro Flávio Martins da Silva Brum, 52 anos de idade e 30 de estrada, natural de Fontoura Xavier/RS, também autônomo, diz que é totalmente a favor da nova Lei, lembrando que é de apavorar a quantidade de motoristas de caminhão que utiliza drogas no trecho. “Aliás, o consumo está meio generalizado, por isso a Lei deveria ser aplicada para todos, por igual, sem discriminação”, opina. Brum reconhece que o custo do exame toxicológico é alto e assusta, porém acredita que o resultado vai compensar pelo número de vidas salvas e dos sofrimentos causados às vítimas desse tipo de irresponsabilidade. “Sou cem por cento a favor”, reafirma categórico.