Por Elizabete Vasconcelos
O governo federal anunciou um pacote de medidas de proteção e incentivo à indústria nacional chamado de “Plano Brasil Maior”. Segundo a presidente Dilma Rousseff, esse programa “é o primeiro passo em direção ao aumento da competitividade do País”. O maior reflexo no setor automotivo será a criação de um novo regime tributário, fundamentado em diminuições da carga tributária como contrapartida a investimentos, crescimento no valor agregado dos produtos, geração de empregos, inovação e maior eficiência em processos e produtos. O plano federal inclui também a extensão da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) para caminhões, ônibus, veículos comerciais leves e máquinas agrícolas até o final de 2012, incentivo que estava previsto para acabar em dezembro deste ano. O governo anunciou ainda que os fabricantes de veículos que tiverem instalações no Brasil terão redução do IPI até julho de 2016. Porém segundo nota emitida pela Receita Federal, não haverá redução imediata da tributação e nem benefício direto ao cliente final. “A Medida Provisória 540 autoriza o incentivo tributário para produção e não para o consumidor, e será com base em critérios ainda não definidos que estão sendo discutidos entre o governo e o setor. O percentual das alíquotas e as contrapartidas ainda serão definidos”, diz a nota.
Outra medida incluída no pacote de incentivo é a extensão das linhas de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até o término de 2012. O orçamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o programa, que já era de R$ 75 bilhões até o fim deste ano, não foi alterado, mas poderá receber mais aportes em caso de necessidade. O foco do programa, que é de financiar bens de capital, onde está inserido o Proc aminhoneiro, por exemplo, voltado para a aquisição de caminhões por autônomos, com taxas de 10% a 14% ao ano, carência de três ou seis meses e prazo de pagamento de até oito anos, não foi alterado. Porém, foram incluídos novos setores como partes e componentes; equipamentos TICs (tecnologias da informação e comunicação) produzidos no País com tecnologia nacional; e ônibus híbridos.
Já o setor de autopeças foi incluído em duas linhas do BNDES. Uma delas é o Progeren, que teve um reforço no orçamento, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões, direcionado ao financiamento de capital de giro de pequenas e médias empresas, com taxa de 10% a 13% ao ano. A outra linha é a BNDES Revitaliza, com juro fixo de 9% ao ano e recursos no total de R$ 6,7 bilhões para financiar a modernização de fábricas. Porém, o modo como as medidas serão aplicadas ainda não foi definido. Um grupo de trabalho interministerial deve ser criado em breve para avaliar todos os aspectos do pacote de incentivos federais à indústria.
