Por Evilazio de Oliveira
O governo da Argentina está cobrando cerca de US$ 13 milhões em multas de empresas brasileiras que atuam no transporte internacional de cargas, cujos caminhões teriam trafegado sem a devida Certificação de Inspeção Técnica Veicular, (CITV), para Transporte Internacional, exigida através de acordos do Mercosul. Essas multas seriam referentes aos anos de 2003 a 2007, período em que não havia oficinas autorizadas a fazerem a vistoria técnica dos caminhões brasileiros nas regiões de fronteira. Por isso, num “acordo de cavalheiros” ficou acertado que esses caminhões atravessassem a fronteira e a vistoria fosse feita em território argentino. Ao que parece, as vistorias não foram feitas, os veículos notificados, cujos valores agora estão sendo cobrados “devido a uma inconsistência jurídica nas regras do transporte internacional bilateral”, conforme definiu a senadora, Ana Amélia Lemos, (PP/RS), ao falar sobre o assunto no Plenário do Senado.
O certo é que havia um acordo entre os países e que hoje não é reconhecido pela Argentina, afirma o presidente da ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais), José Carlos Becker, salientando que se efetivamente essas multas forem cobradas, “haverá um colapso generalizado no setor”. As cobranças judiciais foram feitas, todavia o processo foi freado a tempo, enfatiza. Segundo ele, o maior problema hoje é o não reconhecimento desse acordo bilateral.
A ABTI, entidade que representa aproximadamente 700 empresas do transporte internacional (cerca de 300 do Rio Grande do Sul) tem atuado em duas frentes, conforme explica Becker: junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Itamaraty e Ministério dos Transportes e CNRT (Comissão Nacional de Regulação de Transportes), da Argentina. Nos dias 12 e 13 de novembro de 2012, foram realizadas reuniões na Embaixada brasileira, em Buenos Aires, com autoridades dos dois países, na tentativa de resolver o impasse. A CNRT afirma estar disposta a solucionar o assunto rapidamente, mediante nova reunião, e concorda em liberar a suspensão administrativa às empresas. Até o momento não houve retorno das negociações, apesar de uma nova solicitação feita pela ANTT, conforme lembra José Carlos Becker. Ele explica que as empresas brasileiras concordam em pagar uma multa de até US$ 200,00, porém o valor exigido está fora de cogitações, garante.
Atualmente, a Inspeção Técnica Veicular é feita com mais facilidade em oficinas credenciadas e autorizadas a emitirem o CITV. Em Uruguaiana/RS, na fronteira entre Brasil e Argentina, uma dessas empresas, a Centec – Centro Técnico de Inspeção Veicular Ltda., com matriz em Lajeado/RS e filiais em várias cidades do Estado e País – atende a uma média de 10 caminhões por dia, conforme explica o gerente da unidade, o engenheiro mecânico Igor Moisés Ullmann. Segundo ele, são vistoriados caminhões e ônibus, com um índice de “reprovação” ao redor dos 30%. Aconselha que antes da inspeção, o motorista, ou dono do veículo, faça uma minuciosa revisão técnica em todos os itens considerados importantes. “Quando o caminhão entra para a vistoria, o motorista deve aguardar numa sala de espera, longe do veículo”, lembra o técnico mecânico César Porciúncula Mendes, 26 anos e há pouco mais de 10 meses na atividade. Outro técnico, Carlos Leonardo Novack, 31 anos e três na profissão, lembra que logo no início das revisões técnicas na cidade havia mais problemas, cerca de 50% dos veículos não conseguiam o Certificado. Agora a situação está melhorando, mesmo assim entre os autônomos cerca de 50% dos veículos precisam fazer a vistoria mais de uma vez, após a correção de eventuais defeitos ou falhas nos itens examinados, ressalta o técnico Novack. O gerente Igor Ullmann conta que a inspeção é feita dentro dos padrões exigidos pelo Mercosul e a empresa é credenciada pela Polícia Rodoviária Federal para expedir o Certificado oficial. Cada vistoria demora cerca de 45 minutos, com o trabalho de dois técnicos habilitados e custa entre R$ 180,00 e 250,00 por placa. Aos condutores dos veículos reprovados é entregue um relatório mostrando onde está o problema responsável pela não aprovação. Tudo é examinado e controlado minuciosamente, garante.
O carreteiro Ezequiel Alves Rodrigues, 42 anos e 23 de profissão, natural de Curitibanos/SC, dirige uma carreta da Transportes Cavalinho viajando entre São Paulo e Junín, província de Santa Fé, na Argentina. Ele se orgulha em dizer que a empresa é a pioneira no Brasil em treinamento e aperfeiçoamento técnico dos motoristas. Dessa forma, nada mais natural do que ter certeza de viajar com o caminhão em dia em termos mecânicos e legais, afirma. Garante que sempre está com tudo em ordem e os documentos são renovados bem antes do vencimento. E com relação ao Certificado de Inspeção Técnica Veicular, afirma que nunca teve qualquer tipo de problema: tudo em ordem, repete enfático.
Natural de São Luís Gonzaga/RS, o estradeiro Tiago dos Santos Schossler, 27 anos e seis de profissão, faz a rota São Paulo, Argentina e Chile, transportando “de tudo”. Ele garante que está sempre com a documentação pessoal, do caminhão e da carga rigorosamente em dia. A começar “pela tal Certificação Veicular”. Lembra que qualquer irregularidade nos documentos já causa uma enorme perda de tempo nas aduanas. Por isso ele tem muito cuidado para que tudo esteja em ordem antes de sair em viagem, evitando incômodos e muitas vezes prejuízos, afirma.
O carreteiro Edmilson Luiz Navarini, o Salsicha, tem 47 anos de idade e três de direção. Natural de Lages/SC, antes de se decidir pela profissão era dono de uma loja de confecções e de três caminhões no trecho. Porém, em razão da falta de motoristas, decidiu ir para a estrada. Até agora só tem viajado por perto, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Confessa que já ouviu falar na Inspeção Técnica Veicular, mas não sabe direito o que é e nem pra que serve. “Se algum dia me pedirem, mando fazer na hora”, conclui.
