Por Nilza Vaz Guimarães
O porte do certificado que comprova a inscrição no Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, o CRNTRC tem caráter obrigatório e está sendo fi scalizado pela PRF em todas as rodovias federais do País. “De junho de 2004 até 28 de fevereiro de 2005 foi feita fi scalização educativa. Após este período, os transportadores sem o Certifi cado emitido pela ANTT fi caram sujeitos à multa e sanções”, esclarece, o inspetor Amaro Martins, chefe do Núcleo de Operações da Polícia Rodoviária Federal do Estado da Bahia.
A criação do registro nacional teve por objetivo aprofundar o conhecimento e auxiliar na organização do setor, tomando ciência da capacidade de carregamento, idade média e características da frota (veículos destinados ao transporte de graneis sólidos, líquidos, cargas em geral, produtos perigosos, contêineres, cargas frigorificadas etc).
José Alexandre Resende, diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, diz que através do registro já foram conhecidos, até janeiro deste ano, 1.434.888 veículos habilitados ao transporte rodoviário de cargas, dentre eles 631.960 autônomos. “Neste primeiro relatório foi possível identifi car a idade média dos veículos de carga, que chega a 14,7 anos, sendo que a média de idade dos veículos de autônomos é de 19 anos”, explica.
No início, explica o inspetor Martins, houve defi ciência no local de inscrição, demora no retorno do processo feito via correio e falta de informação, “enfim, o próprio carreteiro era vítima da situação”, acrescenta. Pela grande difi culdade de emissão do registro durante um determinado período, a PRF aceitou o número do AR – Aviso de Recebimento do correio, comprovando que a documentação exigida para emissão do registro havia sido encaminhada para a ANTT
Hoje, entretanto, confi rma Martins, a maioria dos carreteiros já está informada sobre o assunto e as multas são poucas. No início muitos motoristas perguntavam se era o RTB que havia voltado enquanto, outros nem sabiam onde fazer o cadastro. “Em Itabuna/BA, por exemplo, não tem local de cadastramento, então o motorista tem que se deslocar para Vitória da Conquista, Eunápolis ou Feira de Santana para fazer o registro, é complicado”, conclui.
Para o carreteiro paulista Ilson da Silva, de 42 anos e 24 na profi ssão, foi muito fácil tirar o RNTRC. “Assim que começou a emitir os registros, já fiz o meu no Terminal de Cargas de São Paulo. Paguei apenas os adesivos e a redução do documento. Ficou tudo em R$ 35”, lembra.
Uma das reclamações do carreteiro foi a falta de uma maior divulgação nas emissoras de televisão e nos postos policiais, ao longo das estradas. “Fiquei sabendo pela boca dos companheiros de profi ssão e até agora não trouxe benefício nenhum, além do que, nunca fui parado por policiais por causa deste documento e nenhuma empresa que presto serviço está exigindo”. Silva informou que quando comprou outro caminhão teve que transferir o documento, mas o número do registro continuou o mesmo. “Aí sim, tive problemas. Foi o maior transtorno. Depois de enfrentar uma fi la enorme e ainda ter que fazer uma carta explicando tudo, consegui dar baixa no velho e inscrever o novo”, esclarece.
Na opinião de Silvio Silvério Marques, 29 anos, carreteiro há apenas quatro, hoje está mais fácil de obter o registro. Quando foi tirar a primeira vez, no início da obrigatoriedade, tinha de marcar hora. “Mas em janeiro deste ano, quando fui cadastrar o meu atual caminhão, não tive problemas, foi fácil e peguei na hora mesmo. Fiz no SEST/SENAT de Londrina/PR e tem validade até 2010”, diz. Conforme o carreteiro, nem policial, nem sindicato foram capazes de informar como era o processo, mas por outro lado, comemora nunca ter sido parado na PRF para verifi cação do documento, além de nunca ter sido multado. “Não tenho idéia de quanto é uma multa destas”, acrescenta.
Alguns clientes do Paraná, segundo Marques, estão exigindo o registro na hora da contratação, mas do Nordeste para o Sul do País até agora nenhum cliente pediu. “Eles só exigem que o nome da gente esteja limpo. Se tiver cinco cheques devolvidos, não carrega. O cliente puxa as informações do SERASA através do CPF”, informa. Marques diz que seu caminhão é feio, mas o estado mecânico e a documentação sempre andam certos. “Muitas vezes não carrego porque meu caminhão é discriminado, mas não por falta de documento”, esbraveja o carreteiro que acredita que nem todos os caminhões bonitos chegam ao destino.
O paranaense Donizete Mota da Silva, 38 anos, há 20 puxando carga, do Sul para o Nordeste, cadastrou seu Ford Cargo 4031, no início de 2005, em Londrina/PR. Para ele foi fácil tirar o registro. Foi num dia e agendou uma data para ele voltar com toda a documentação. “Tinha muita gente querendo o registro, mas mesmo assim, recebi na hora”, comemora. O RNTRC tem validade por 4 anos e a renovação pode ser feita em qualquer lugar onde tiver SEST/SENAT. “Eu mesmo vou renovar o meu em 2009 e não será preciso voltar no local da primeira inscrição, basta que eu tenha o documento em mãos. Posso renovar em qualquer lugar do País”. Mota diz que ainda não foi abordado por policiais na estrada, mas em contrapartida, no posto de combustível, onde abastece seu caminhão, os frentistas pegam o número do RNTRC. Ele observa que até agora não teve nenhum benefício com o registro, mas como ninguém faz nada de graça há risco de ser cobrado mais tarde.
Catarinense, 62 anos de idade e 35 de profi ssão, Amílcar Ascendino Ramos, que diz transportar tudo do Sul para o Nordeste, fi cou sabendo da obrigatoriedade do RNTRC no posto de abastecimento em Caratinga, Minas Gerais. “Tinha uma barraca com uma placa informando que o carreteiro era obrigado a ter o registro e numa sala dentro do posto, toda arrumada com computador e tudo, foi feito o documento, que recebi na mesma hora”, conta sorrindo. Desde então, Ramos não sentiu nenhuma diferença em ter ou não o registro. “Apenas fui parado na PRF uma vez no Ceará e até agora nenhum cliente pediu para ver o documento”, informa.
No caso do paulista Oswaldo Oliveira Filho, 43 anos e 20 de estrada, após ser publicada a lei obrigando o porte do registro, ele não se preocupou em procurar um lugar credenciado para fazê-lo. Como a ANTT estipulou que não iria multar, funcionaria em caráter educativo, até o mês de fevereiro de 2005, ele se tranqüilizou e quando percebeu tinha perdido o prazo. “Isso aconteceu quando eu estava em Cuiabá. Os policiais queriam multar o meu caminhão, aí eu tive uma saída: expliquei que estava há 40 dias fora de casa, e iria resolver assim que chegasse. Os policiais me liberaram e não registraram a multa. E assim que cheguei em casa cumpri o prometido para não correr o risco de ser pego novamente”, sorri. Para ele, o adesivo do RNTRC na porta do caminhão e nada, são a mesma coisa, sem utilidade alguma. “Todos os caminhões já são cadastrados no DETRAN, não há necessidade disso”, complementa.
Hilário Afonso Gneipel, 62 anos e 42 de estrada, que gosta de estar atualizado, tem opinião de que o governo vai detectar os motoristas que rodam de maneira irregular. “Acho que este trabalho da ANTT veio em boa hora. Muitas empresas compram caminhão para lavagem de dinheiro”, opina. Ele transporta geladeiras de Curitiba para Salvador e Manaus, retornando com sucatas de plástico e papel velho. Quanto à exigência do registro por parte dos clientes, Gneipel diz que depende muito da carga, se ela for valiosa exigem tudo. Ele mesmo foi parado duas vezes e o policial pediu o registro da carreta e do cavalo.