O MEI Caminhoneiro oferece algumas vantagens para os motoristas. O limite de faturamento anual, por exemplo, passou de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil. Outro benefício é o fato do caminhoneiro ser reconhecido como transportador autônomo de carga, podendo atuar no transporte de carga municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, de produtos perigosos e de mudanças. Além disso, o profissional tem a possibilidade de emitir notas fiscais e ter direitos de uma Pessoa Jurídica (PJ) como aposentadoria auxílio-doença e auxílio-maternidade.
A principal diferença entre o MEI comum e o MEI Caminhoneiro é justamente o faturamento e recolhimento de impostos. Para ser MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 81 mil por ano, e recolher 5% de INSS sobre o salário-mínimo. No caso do MEI Caminhoneiro o faturamento sobe para R$ 251,6 mil por ano e a contribuição para 12%.
“Com o registro de MEI Caminhoneiro, o profissional autônomo passa a ter um CNPJ, que confere facilidades na hora de tomar crédito com juros menores, por exemplo. Ele ainda pode emitir notas fiscais com imposto fixo e reduzido, o que facilita o fechamento de negócios e diminui o custo com tributos. E, é sempre importante lembrar, o trabalhador fica coberto pelos direitos que a formalidade traz, como benefícios previdenciários”, explica Mateus Vicente, CEO da MaisMei.
Quais os requisitos para ser MEI Caminhoneiro
Para se enquadrar na modalidade é necessário atuar como transportador autônomo de carga seja municipal, interestadual, internacional, produtos perigosos ou mudanças. Além de ser transportador autônomo de cargas é necessário faturar anualmente até R$ 251,6 mil com recolhimento de tributos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de 12%; não ter outro CNPJ; não ter ou abrir filial; contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.
Para fazer o cadastro no MEI Caminhoneiro basta acessar o Portal do MEI e clicar Quero ser MEI e depois em Formalize-se.
Com informações da Agência Senado e Agência Sebrae
Fique por dentro das obrigações fiscais dos autônomos
As obrigações fiscais dos autônomos levam em consideração o pagamento de impostos e taxas, tanto municipais quanto federais. E são importantes para os caminhoneiros que desejam atuar sem vinculo empregatício porém dentro da legalidade que essa opção exige. É importante que o profissional encare o caminhão como um negócio.
Quando é empregado de alguma empresa, por exemplo, o INSS e FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) são recolhidos pelo seu empregador.
No entanto, quando o carreteiro passa a ser o seu próprio patrão, a coisa muda, pois além de organizar seu orçamento, para conseguir honrar todos os compromissos, tem de ficar atento para manter em dia o pagamento das taxas.
Clique aqui e veja 6 das principais obrigações fiscais
O que é preciso saber antes de ser autônomo
O que é preciso para ser um caminhoneiro autônomo? Na verdade, de acordo com especialistas no setor, o primeiro passo é entender como é ter o seu próprio negócio.
O motorista que opta em ser um caminhoneiro autônomo e ter o próprio caminhão pode prestar serviços para uma ou mais empresas sem vínculo empregatício. Mas, é o responsável pela parte operacional e administrativa do seu negócio.
Algumas vantagens de ser autônomo são horários flexíveis durante as jornadas diárias; flexibilidade sobre dias e horários de trabalho, poder aceitar e recusar cargas. Em contrapartida, não conta com salário fixo e tem de arcar com os custos do diesel, pedágio, alimentação e manutenção do caminhão, entre outras obrigações. Assim é importante colocar tudo no papel antes de assumir toda essa responsabilidade.
Outra questão a ser levada em consideração é a parte burocrática (veja essa matéria especial sobre as obrigações fiscais).
Clique e confira o passo a passo para ser autônomo
Você sabe como solicitar a aposentadoria?
O Portal O Carreteiro conversou com os advogados Ailton Gonçalves, Juliana Garbo dos Santos e Denise Arruda do Sindicam/SP para entender melhor como funciona a aposentadoria do caminhoneiro. Afinal, para o motorista garantir uma estabilidade financeira no futuro ele deve se organizar, planejar e estar atento aos recolhimentos dos impostos assim como guardar os comprovantes de frete para poder comprovar o tempo de trabalho.
É possível solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, ou pelo aplicativo MEU INSS, porém é recomendado procurar um profissional para analisara situação contributiva diante das diversas regras possíveis a partir de 13/11/2019, somente um profissional da área poderá dizer o melhor momento (em questão de valores da aposentadoria) para solicitar o benefício.
É importante ressaltar que os caminhoneiros autônomos têm direito a aposentadoria desde que contribuam corretamente com o INSS e preencha os requisitos para ter o benefício. No caso do transportador autônomo, importante que guarde todos os contratos de frete, especialmente aqueles que constam o desconto, também deve ter em mãos os carnes de recolhimento facultativo e, eventual relação de emprego, as carteiras de trabalho.
